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Apesar de a Justiça ter liberado, pelo menos por enquanto os cervos do Pampas Safari, em Gravataí, não poderão ser abatidos. A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria Estadual da Agricultura e do Meio Ambiente autorizaram o sacrifício dos animais, mas a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMMA) de Gravataí proibiu, por via administrativa, tanto a retirada dos cervos do local quanto o abate deles. A proibição só pode ser derrubada por medida judicial, através de mandado de segurança, segundo o órgão. Por enquanto, a decisão não é objeto de nenhuma ação.
O impasse em relação aos animais começou em agosto, quando a Superintendência do Ibama e a pasta estadual autorizaram o sacrifício dos cervos que vivem no Pampas Safari, por suspeita de surto de tuberculose. A decisão mobilizou ativistas da causa animal e a FMMA determinou a suspensão das execuções. Em paralelo, a deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede) ingressou com ação judicial contra os abates até que se provasse que havia, de fato, um surto da doença. O número de cervos na área do parque é incerto - inicialmente, falava-se em 300, sendo que 20 foram abatidos, inclusive quatro fêmeas prenhes.
Os donos do Pampas Safari apresentaram estudos de epizootia feitos em 2013 no local, que apontaram resultado positivo em 35,04% dos espécimes analisados. A epidemia, na época, motivou o fechamento do empreendimento para visitações, deixando-o sem receita e com uma despesa mensal de ao menos R$ 100 mil, o que motivou o desejo de fechamento por parte dos proprietários. Novos estudos, no entanto, não detectaram tuberculose em nenhum dos cervos.
Em sua decisão, o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa defendeu que a Lei de Proteção ao Meio Ambiente, que proíbe matar animais sem a devida permissão, não inclui espécies exóticas como os cervos, e que a medida do Pampas Safari se justifica pela necessidade de evitar a proliferação da tuberculose. O magistrado autoriza o sacrifício, por ser um "abate sanitário", desde que vedada a crueldade com os animais, e alega que é a solução para um empreendimento prestes a ser fechado, cujos espécimes não podem ser vendidos para consumo, já que há risco de contaminação, e geram custos a uma empresa sem receita.
Exames atualizados de tuberculose deram negativo
Para a deputada Regina Becker, é necessário oferecer ao Judiciário mais dados e informações sobre a questão. "Esse é um caso único, nunca enfrentado pela Justiça gaúcha", observa. Regina aponta, por exemplo, que os proprietários chamaram um veterinário próprio, sem acompanhamento dos órgãos de fiscalização, para fazer os exames. "Está faltando apenas um teste que leva 90 dias para ser conclusivo, mas os outros deram negativo. Como vamos condenar todos os cervos à morte sem saber se têm ou não tuberculose?", questiona.
A parlamentar pretende entrar com agravo de instrumento no prazo recursal existente, de cinco dias úteis. Enquanto isso, quer recolher mais informações que subsidiem a defesa da manutenção da vida dos animais. Marcou, ainda, uma manifestação no sábado, às 15h, em frente ao Pampas Safari. "Queremos saber se os animais estão doentes e, se estiverem, se não dá para tratar a tuberculose. Há uma alternativa de levá-los a um santuário em Minas Gerais. Por que não fazer isso?", completa.
A FMMA realizou nesta quinta-feira um levantamento do número de cervos no Pampas Safari, através de drones, para não gerar estresse aos espécimes. "Aparentemente, estão bem de saúde. Se deslocam pelo parque com facilidade e há, inclusive, filhotes entre eles", avalia o presidente da fundação, Jackson Müller. Os fiscais perceberam, ainda, que o proprietário está cumprindo a orientação judicial de separar os animais entre sexos. Um inquérito civil municipal está sendo movido em Gravataí e o resultado será entregue à Promotoria de Meio Ambiente.
A reportagem não conseguiu contato com o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama no Estado e nem com o Pampas Safari.