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- Publicada em 03 de Outubro de 2017 às 17:42

Governo não garante pagamentos a municípios

A situação aparentemente estável da Saúde no Estado acaba de sofrer um novo revés. Por meio de nota, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) anunciou, ontem à tarde, que, pela primeira vez, não teve condições financeiras para cumprir as determinações judiciais referentes às ações ajuizadas por hospitais e prefeituras municipais, que totalizam R$ 70 milhões. O pagamento, efetuado normalmente no último dia útil do mês, só deve ocorrer após a quitação integral da folha dos servidores do Executivo.
A situação aparentemente estável da Saúde no Estado acaba de sofrer um novo revés. Por meio de nota, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) anunciou, ontem à tarde, que, pela primeira vez, não teve condições financeiras para cumprir as determinações judiciais referentes às ações ajuizadas por hospitais e prefeituras municipais, que totalizam R$ 70 milhões. O pagamento, efetuado normalmente no último dia útil do mês, só deve ocorrer após a quitação integral da folha dos servidores do Executivo.
Somente para atender as determinações judiciais, a SES repassa R$ 70 milhões para 71 prefeituras e 64 hospitais que ajuizaram ações. Deste total, R$ 50 milhões são destinados para o pagamento dos incentivos hospitalares e R$ 20 milhões para os programas municipais.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias de Oliveira, se mostrou consternado com a notícia. "O Estado está dizendo que não vai ter condições de pagar nem os 70 municípios que já tinham ganho na Justiça. O Estado precisa definir se saúde é prioridade ou não", argumentou. A orientação de Oliveira é que todos os municípios ingressem com ação na Justiça exigindo o pagamento. Segundo o presidente, o Estado vinha cumprindo a decisão judicial que determina o pagamento, até o último dia do mês, às prefeituras, embora isso não poupe os municípios de gastos. "Cobrimos passivos desde o governo de Tarso Genro. Já o (governador José Ivo) Sartori sempre deixa uns dois ou três meses por conta nossa, todos os anos", relata.
A reportagem procurou a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul, mas o representante não estava na cidade.
 
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