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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu um endurecimento da legislação contra o trabalho escravo, como uma maneira de reduzir a impunidade no crime de submeter empregados a situações análogas à escravidão.
Dodge falou, na abertura de um seminário, em Brasília, sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em dezembro do ano passado, condenou o Brasil por não prevenir a prática do trabalho escravo, no caso conhecido como Fazenda Brasil Verde, em que 128 trabalhadores rurais foram escravizados em Sapucaia, Sul do Pará. Os trabalhadores recorreram à corte interamericana, e o Brasil foi condenado.
"A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos é importante para que a utilizemos como marco, como instrumento na luta contra a escravidão contemporânea", disse Dodge. "O que a Corte faz não é censurar o que ocorreu no Brasil, o que a sentença faz é apontar onde podemos avançar."
A procuradora-geral da República citou diversos itens em que o organismo internacional aponta a necessidade de avanços, entre eles, o da persecução penal adequada, que inclui a investigação criminal e o processo penal. Segundo ela, devido ao fato de a pena mínima prevista para este crime no Código Penal - de dois anos de reclusão - ser pequena e de o processo legal não ter uma duração razoável, o resultado é a impunidade.
"A punição tem que ser proporcional à gravidade desse crime. Um crime que afeta a dignidade da pessoa humana não é um crime pouco grave, é um crime muito grave, e a pena tem que ser proporcional. A pena mínima é muito baixa", opinou.
Um levantamento feito neste ano pelo Ministério Público Federal (MPF) contabilizou mais de 450 processos espalhados pelo Brasil contra pessoas suspeitas de submeter outras à escravidão - todos sem solução, seja pela condenação ou pela absolvição. Segundo especialistas, não há ninguém preso no Brasil por esse crime, apesar de mais de 52 mil pessoas terem sido libertadas nos últimos 20 anos em ações de fiscalização.
Dodge voltou a criticar como "retrocesso" a portaria recentemente publicada pelo Ministério do Trabalho que alterou o conceito de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. "Aquele conceito abraçado nessa portaria está apenas a dizer que escravidão é uma questão de ofensa, a um certo grau, à liberdade humana. Ela é muito mais que isso, a escravidão fere a dignidade humana. Aquela portaria implica na mudança de um conceito que está sedimentado em lei e da política pública que está sendo praticada no País nos últimos 40 anos", afirmou a procuradora-geral da República.
Após a repercussão negativa da portaria, a ministra Rosa Weber suspendeu seus efeitos por meio de decisão liminar (provisória), atendendo a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade.
Contratação de temporários deve aumentar 10% até o final do ano
CNC estima que vendas de Natal terão crescimento de 4,3%
/JONATHAN HECKLER/JC
Segundo estimativa da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de RH, Trabalho Temporário e Terceirização, as vagas extras, neste ano, devem aumentar 10% e somar 111 mil no comércio. Além disso, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que 27% dos temporários serão efetivados após o período de festas. Nos últimos dois anos, apenas 15% desses trabalhadores conseguiram se manter em seus postos de trabalho ao fim do contrato.
Para especialistas, os efeitos da reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro, só devem ocorrer a médio prazo. De qualquer maneira, a retomada da economia vai ajudar na abertura de vagas temporárias. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) prevê alta de 4,3% nas vendas de Natal neste ano, puxadas por setores como vestuário e móveis e eletrodomésticos. As compras do período natalino devem movimentar R$ 34 bilhões até dezembro, estima a CNC.
"Já temos um crescimento das vendas do varejo de 1,9% até setembro. Até dezembro, com o período de Natal, esse desempenho deve ser positivo em 2,8%, depois de quedas de 5%, em 2015, e 4,9% em 2016. O setor de vestuário é um dos que mais vem puxando o varejo e, historicamente, se beneficia das vendas de Natal, quando seu faturamento chega a dobrar. O setor de vestuário e os hiper e supermercados representam 42% da força de trabalho do varejo e chegam a responder por 60% das vendas no Natal", diz o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes.
Ele observa que o cenário está melhor para o varejo com inflação baixa, que aumenta o poder de compra das pessoas. Além disso, o mercado de trabalho começa a se recuperar, e a taxa de juro está recuando nas linhas de crédito ao consumidor.
"O varejo também foi afetado positivamente por um efeito extraordinário da liberação dos recursos do FGTS e agora do PIS/Pasep. Com isso, o setor conseguiu colocar a cabeça para fora da água depois de dois anos de crise", afirma Bentes.
O economista da CNC observa que a crise da economia levou a um adiamento na oferta de vagas temporárias. Antes da crise, mais de 20% das vagas temporárias eram preenchidas entre setembro e dezembro. Mas, nos dois últimos anos, esse percentual caiu para 15%. "A boa notícia é que a reação mais positiva da economia no início de 2018 deverá elevar o percentual de efetivações", diz Bentes.
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) estima um crescimento de 3,5% nas vendas de Natal, enquanto a Federação do Comércio do Rio de Janeiro projeta alta de 3% no faturamento no período. Para Marcelo Solimeo, da ACSP, a Black Friday, em novembro, deve dar um impulso extra às vendas de fim de ano.
"Acreditamos que as vendas da Black Friday cresçam 15%, melhorando o desempenho do varejo neste período de festas", diz Solimeo.
Ronaldo Nogueira prevê alta no emprego com a reforma
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou, em palestra na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), que a modernização da legislação trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional está baseada em três eixos. O primeiro deles é consolidar direitos de contratados e contratantes. O segundo trata-se da segurança jurídica, dando aos acordos coletivos força de lei. Por fim, Nogueira destacou que o terceiro ponto é a geração de empregos, o que já começa a dar resultados com 30 mil postos de trabalho por mês recuperados no País desde dezembro do ano passado. "O Brasil do futuro é o Brasil do emprego", afirmou.
Ronaldo Nogueira enfatizou que a modernização da legislação trabalhista brasileira foi amplamente discutida com setores dos empregadores e empregados. "Visitei empresários, federações e centrais sindicais. Contratantes e contratados, ambos são trabalhadores, não podemos dividir o Brasil", disse ele, ressaltando não ser escravo da próxima eleição, mas sim da próxima geração. "Não existe política social que substitua o emprego", reforçou, prevendo a criação de 2 milhões de vagas no mercado de trabalho a partir da implantação da nova legislação, no mês que vem.
O presidente da Fiergs, Gilberto Petry, observou que a modernização das leis trabalhistas foi um avanço para o País. "Tornou-se um fator necessário para que pudéssemos retirar a 'camisa de força' que a CLT vem representando há mais de 70 anos para empregados e empregadores", comentou. Ele reforçou a convicção da grandeza dos desafios que estão por vir. "Um deles é reduzir, através do crescimento da economia, as filas de desempregados nas portas do Sine de todo o Brasil", comentou.