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Economia
- Publicada em 23 de Outubro de 2017 às 13:37Governo deve rever definição de trabalho escravo, diz ministro
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, reforçou nesta segunda (23) a disposição do governo em promover alterações na portaria que redefine o trabalho escravo e sua forma de autuação, de modo a aproximá-la do disposto no Código Penal brasileiro. Segundo críticos, ao atender a bancada ruralista no Congresso, a nova formulação contraria regras da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o próprio código Penal.
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O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, reforçou nesta segunda (23) a disposição do governo em promover alterações na portaria que redefine o trabalho escravo e sua forma de autuação, de modo a aproximá-la do disposto no Código Penal brasileiro. Segundo críticos, ao atender a bancada ruralista no Congresso, a nova formulação contraria regras da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o próprio código Penal.
"O presidente Temer já anunciou que vai acolher sugestões feitas pela procuradora-geral, Raquel Dodge, de modo a precisar o conceito de trabalho escravo com absoluta concordância com o que prescreve o Código Penal", disse Aloysio Nunes, em reunião do Conselho de Comércio Externo da Fecomercio-SP.
O artigo 149 do Código Penal fala sobre o trabalho escravo, considerado como ato de "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto."
A expectativa do governo é que a conclusão política do acordo comercial entre Mercosul e UE, que se arrasta há cerca de 17 anos, seja anunciada em dezembro. Segundo o embaixador Ronaldo Costa Filho, presente no mesmo evento, a situação não seria "tão crítica" e que UE e Mercosul estariam vendo a "porta da igreja".
"Eu costumo dizer que uma negociação é um pouco como uma relação de um casal", disse Costa Filho, que é também diretor do departamento de Negociações Comerciais e Extrarregionais. "O noivado está extensíssimo, mas estamos acertando as condições do casamento e estamos próximos do dia do matrimônio", afirmou.
Para Costa Filho, o que aconteceu em outubro [quando a UE apresentou propostas de cotas de importação de carne bovina e etanol bem abaixo do esperado pelo Mercosul] foi "tensão pré-nupcial". "O importante é que o compromisso se mantém firme e a UE tem interesse em fechar acordo, disse ele.
Questionado sobre o assunto, o ministro Aloysio Nunes falou que as negociações se dão com as autoridades da UE e as observações da França serão "levadas em conta devidamente".
Em resposta às exigências francesas em relação aos cuidados sanitários com a carne, Nunes afirmou que não seria preciso a França dizer o quanto isso é importante. "Nós mesmos sabemos", disse.
Folhapress
