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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) usou as redes sociais, nesta quarta-feira, para aumentar o coro dos que criticam duramente a Portaria nº 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão. Para FHC, a medida é desastrosa e implica um retrocesso inaceitável. Ele pede que o presidente Michel Temer revogue a portaria.
"Considero um retrocesso inaceitável a portaria do Ministério do Trabalho que limita a caracterização do trabalho escravo à existência de cárcere privado. Com isso, se desfiguram os avanços democráticos que haviam sido conseguidos desde 1995, quando uma comissão do próprio ministério, ouvindo as vozes e ações da sociedade, se pôs a fiscalizar ativamente as situações de superexploração da força de trabalho", diz FHC em sua página pessoal no Facebook. E continua: "Em um país como o nosso, no qual a escravidão marcou tanto a cultura, é inaceitável dificultar a fiscalização de tais práticas. Espero que o presidente da República reveja esta decisão desastrada".
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) também utilizou as redes sociais para criticar a portaria. Marina ataca o governo do presidente Michel Temer, afirmando que ele cede "a dignidade humana" em troca de votos no Congresso. "É muito grave a portaria do Ministério do Trabalho que enfraquece o conceito de trabalho escravo previsto no artigo 149 do Código Penal. Temer barganha votos no Congresso, concedendo licença para trabalho escravo e colocando a dignidade humana como moeda de troca. Inaceitável!", publicou no Twitter a ex-senadora pelo Acre, conhecida por sua luta pelas causas ambientalistas e pelo povo da floresta. Marina disse ainda que a Rede já apresentou projeto para sustar os efeitos "dessa vergonhosa portaria" e que deverá encaminhar denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A entidade, por sinal, já se manifestou contra a medida.
Publicado no domingo passado, o texto determina que só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na "lista suja" do trabalho escravo, o que tira o poder da área técnica responsável pela relação. O texto também altera a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.
Artistas igualmente usaram as redes sociais para condenar a decisão do governo Michel Temer. Cantores como Caetano Veloso, Diogo Nogueira e Nelson Sargento compartilharam uma imagem do Movimento 342 Artes (movimento contra a censura e a difamação) com a frase "Temer passou dos limites". A publicação sugere que o presidente, "para se manter no poder e fugir de mais uma denúncia, vai autorizar a volta do trabalho escravo no País". A mesma postagem, que convoca a reação popular contra o governo, está nos perfis do Instagram das atrizes Alinne Moraes, Alessandra Negrini, Fernanda Nobre, Rafaela Mandelli e Dani Barros. As apresentadoras Luiza Micheletti e Marina Person fizeram coro à crítica.
A portaria trouxe ainda novos conceitos de práticas ligadas ao trabalho análogo à escravidão. Para que sejam caracterizadas jornada excessiva ou condição degradante, por exemplo, agora terá que haver a restrição de liberdade do trabalhador.
Comissão do Senado convida ministro a explicar a medida
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou um convite para que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explique a portaria do governo que modificou regras do combate ao trabalho escravo. Uma audiência pública sobre o tema foi marcada para o dia 8 de novembro.
Como se trata de um convite, a presença do ministro não é obrigatória. A audiência foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também apresentou, junto com outros três senadores, um projeto de decreto legislativo que cancela a portaria.
No requerimento, Paim utiliza uma declaração do procurador do trabalho Maurício Britto, que classificou a medida como "grande iniciativa do governo federal para enfraquecer o combate ao trabalho escravo em nosso País".
A portaria determinou que a "lista suja" - de empregadores autuados pelo crime - seja divulgada "por determinação expressa" do ministro do Trabalho ou do eventual titular da pasta, o que antes cabia à área técnica.
As mudanças causaram uma cisão dentro do próprio governo. De um lado, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, expressou apoio à decisão, dizendo que ela "vem organizar um pouco a falta de critério nas fiscalizações". Do outro, a ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, admitiu que "vai haver retrocesso", mas tentou minimizar o embate, enquanto Flávia Piovesan, secretária nacional de Cidadania do ministério, apontou a medida como "inconciliável com o Estado democrático de direito".
Fiscais do trabalho de 21 estados paralisam em protesto à decisão
Fiscais do trabalho paralisaram suas atividades em pelos menos 21 estados por causa da Portaria nº 1.129, que modifica os critérios para caracterização do trabalho escravo. No entender dos auditores, a norma é ilegal e deve ser revogada.
Alegando insegurança jurídica para atuar, paralisaram as equipes das seguintes unidades da Federação: Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A informação é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
A paralisação atinge as equipes que atuam nas fiscalizações locais. As que atuam em operações de caráter nacional ainda avaliam que providência tomar.