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Mercado de Capitais

- Publicada em 16 de Outubro de 2017 às 19:48

Irmãos Wesley e Joesley Batista viram réus

Wesley (e) e Joesley (d) teriam lucrado R$ 100 milhões com câmbio

Wesley (e) e Joesley (d) teriam lucrado R$ 100 milhões com câmbio


/FREDY VIEIRA/JC
O juiz federal João Batista Leite, da 6ª Vara Federal de São Paulo, aceitou, nesta segunda-feira, denúncia do Ministério Público Federal contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, principais acionistas do grupo J&F, que estão presos há um mês. Os procuradores Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre denunciaram os empresários no âmbito da Operação Acerto de Contas, desdobramento da Tendão de Aquiles, por uso de informação privilegiada e manipulação do mercado.
O juiz federal João Batista Leite, da 6ª Vara Federal de São Paulo, aceitou, nesta segunda-feira, denúncia do Ministério Público Federal contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, principais acionistas do grupo J&F, que estão presos há um mês. Os procuradores Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre denunciaram os empresários no âmbito da Operação Acerto de Contas, desdobramento da Tendão de Aquiles, por uso de informação privilegiada e manipulação do mercado.
A Operação Tendão de Aquiles apura o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro entre 31 de março e 17 maio, data da divulgação dos dados relacionados à delação premiada firmada pelos executivos e a Procuradoria-Geral da República. De acordo com procuradores, os irmãos teriam lucrado cerca de R$ 100 milhões com compra de dólar no mercado futuro e a termo, além de terem deixado de perder R$ 138 milhões com venda de ações.
Para o Ministério Público Federal, em São Paulo, os irmãos "minimizaram prejuízos mediante a compra e a venda de ações e lucraram comprando dólares com base em informações que dispunham sobre o acordo de delação premiada que haviam negociado com a Procuradoria-Geral da República".
"Juntos, Wesley e Joesley atuaram para reduzir o prejuízo com os papéis e lucrar com a compra da moeda norte-americana, aproveitando-se da informação privilegiada e, como consequência, manipulando o mercado de ações", diz a Procuradoria da República.
Wesley foi preso em 13 de setembro, em sua casa, em São Paulo. Joesley havia sido custodiado dois dias antes por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de violação de sua própria delação premiada. Os irmãos foram indiciados pela Polícia Federal em 20 de setembro. Joesley foi indiciado pela suposta autoria dos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada. Wesley foi indiciado como autor do crime de manipulação de mercado e como partícipe no crime de uso indevido de informação privilegiada do irmão.
Em comunicado, a JBS reafirmou que "as operações de recompra de ações e derivativos cambiais em questão foram realizadas de acordo com perfil e histórico da companhia" e que "tais movimentações estão alinhadas à política de gestão de riscos e proteção financeira e seguem as leis que regulamentam tais transações". A empresa ainda citou um estudo da Fipecapi, que encomendou, sobre o caráter das operações.
A defesa dos irmãos Batista reiterou, em nota, que "confia na Justiça" e disse que voltará a apresentar "relatórios técnicos" sobre as operações.

CVM abre processo contra diretor de relações com investidores

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu o primeiro processo administrativo sancionador decorrente das investigações iniciadas após a colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista vir à tona. O primeiro alvo do grupo na mira do órgão regulador de capitais, entretanto, não será da família de controladores, mas sim o diretor de relações com investidores da JBS S.A., Jeremiah Alphonsus O'Callaghan.
O executivo é acusado de suposta infração ao dever de informar, por não inquirir os administradores e controladores da JBS S.A. a respeito das informações referentes à celebração dos acordos de colaboração premiada junto ao Ministério Público Federal, veiculadas na imprensa em 17 de maio. Para a CVM, ele falhou também por divulgar intempestivamente e de forma inapropriada comunicado a mercado com informações sobre o que seria um Fato Relevante.
Tecnicamente, o processo contra O'Callaghan fala de infração ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º, da Lei das S.A., que trata do dever de informar. O parágrafo em questão diz que os administradores da companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar papéis emitidos pela companhia.
Pela Instrução nº 358, também citada na descrição do processo, a obrigação de divulgar ao mercado esses fatos é do diretor de RI. A CVM e a bolsa de valores podem exigir dele esclarecimentos sobre essa divulgação. Nessa hipótese, ou caso ocorra oscilação atípica das ações da companhia, o diretor deverá inquirir as pessoas com acesso a atos ou fatos relevantes, com o objetivo de averiguar se estas têm conhecimento de informações que devam ser divulgadas ao mercado.
O processo sancionador vem após investigações da CVM chegarem ao ponto de a área técnica formular um termo de acusação. Caso não faça um acordo, o executivo vai a julgamento e pode ser multado ou receber penas como inabilitação para atuar em companhias abertas. O órgão regulador do mercado de capitais aguarda a defesa de O'Callaghan.
Desde maio, a CVM abriu oito processos administrativos preliminares envolvendo a JBS, seus executivos e outras empresas ligadas à holding J&F, além de três inquéritos administrativos. Eles tratam de operações com ações e no mercado de dólar futuro, supostamente com uso de informação privilegiada e a atuação da Eldorado Brasil Celulose e da Seara Alimentos em negociações com contratos de derivativos cambiais.
O inquérito sobre uso de informação privilegiada (insider trading) envolvendo a venda de ações da JBS já foi concluído pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS). O texto traz acusações de "insider" e manipulação de mercado contra os irmãos Batista, assim como na denúncia do Ministério Público Federal. A xerife do mercado de capitais brasileiro fala ainda em abuso de poder de controle.
A FB Participações, controladora da JBS, também está na mira. O relatório final, contudo, só deve ser assinado no fim do mês, após passar pela Procuradoria Federal Especializada (PFE).
Há ainda em curso dois processos de fiscalização externa, para inspecionar o trabalho da BDO RCS Auditores Independentes e da KPMG Auditores Independentes, que auditaram demonstrações financeiras da JBS entre 2009 e 2016.
O primeiro processo administrativo foi instaurado em 18 de maio, um dia após notícias envolvendo a delação de acionistas controladores da companhia e outros executivos do grupo. O empresário Joesley Batista, administrador e acionista controlador da JBS, citou o presidente Michel Temer na sua delação, dando início a uma crise política no seu governo.

Empresa desiste de IPO da JBS Foods na Bolsa de Nova Iorque

A JBS desistiu de fazer a abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) da JBS Foods International na Bolsa de Nova Iorque (Nyse), nos Estados Unidos. Em comunicado publicado na Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador dos mercados norte-americanos, ontem, a empresa oficializa a retirada do documento "F1", que corresponde a uma prévia do IPO. A última perspectiva da empresa era de que o IPO fosse concluído no segundo semestre de 2018.
No documento, a empresa diz apenas que "decidiu não prosseguir a venda de valores mobiliários neste momento". "A Declaração de Registro não foi declarada efetiva, e nenhum título foi oferecido ou vendido ou será oferecido ou vendido", informa.
No mesmo texto, a JBS diz que, de acordo com o parágrafo da Regra 477 do Securities Act, "a companhia entende que este pedido de retirada será considerado concedido a partir da data em que está arquivado na Comissão (SEC), a menos que, no prazo de 15 dias após essa data, a empresa receba notificação do regulador de que este pedido não será concedido".