Contas públicas viram 'isca' para investidores

Saída para o mar, estradas recapeadas, redução de impostos e contas no azul. No Brasil da crise fiscal, os cofres públicos menos problemáticos viraram iscas para atrair investidores aos estados e municípios em melhor situação.

Governos estaduais não costumam fazer publicidade fora de sua área de atuação, mas Ceará e Espírito Santo publicaram recentemente anúncios em veículos nacionais, mirando investidores de outras regiões do País. Neles, os estados ressaltam que são sustentáveis e seguros para investir. A prefeitura de Manaus fez o mesmo. "Enquanto alguns atrasam salários, esses governos colhem frutos do ajuste já feito. A receita não muda: racionalização dos recursos e enxugamento da folha", diz Guilherme Mercês, economista da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Um levantamento da entidade aponta que Ceará e Espírito Santo estão, de fato, entre os cinco estados que fecharam o ano passado em melhor situação. Entre outros itens, são considerados gastos com pessoal, endividamento e investimentos ante a receita corrente.

Em 2016, o Ceará comprometeu 49,3% de sua receita com pessoal. No Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, esse percentual variou entre 71,9% e 78%. A média de investimentos públicos feitos pelos estados foi de 5,7%. No Ceará, 11,1%.

O governador, Camilo Santana (PT), conta que o estado dá incentivos tributários, como redução de ICMS, de 1% a 75%. "O governo cede um terreno, constrói um galpão. Conseguimos de contratos na siderurgia a um hub da KLM e Air France."

"O empresário premia a responsabilidade fiscal. Se vier para cá, os funcionários vão poder usar a rede pública de educação com tranquilidade e os fornecedores vão receber em dia do estado", diz Régis Mattos Teixeira, secretário de Planejamento e Economia do Espírito Santo.

O governador capixaba, Paulo Hartung (PMDB), negocia uma parceria na Itália e o estado tem recebido empresas de outras regiões do País. Uma delas é a fabricante de porcelanas Oxford, que investiu R$ 60 milhões em uma unidade no Norte capixaba. "Queríamos ficar próximos do Sudeste e Nordeste e ter uma saída fácil para exportar", diz Antônio Marcos Schroth, diretor da empresa catarinense.

No ranking municipal da Firjan, Manaus é a capital mais bem avaliada, mesmo tendo visto seu distrito industrial perder empregos durante a crise. "Recuperamos receita com a cobrança mais efetiva de IPTU, que tinha uma inadimplência muito alta", diz o secretário de Finanças, Lorival Praia. O prefeito, o tucano Arthur Virgílio, já manifestou a vontade de tentar a presidência em 2018.

Todos os estados, mesmo os quebrados, seguem oferecendo redução de impostos para atrair empresas, diz Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. Só que nessa guerra fiscal, o Exército vizinho pode ficar sem munição. "Governos no azul passam segurança", diz Appy. "Um estado quebrado pode rever descontos a qualquer hora, tornando o investimento inviável."

No ano passado, o Ministério Público do Rio de Janeiro chegou a abrir uma ação proibindo o governo de conceder novos incentivos tributários. Em agosto, a Assembleia Legislativa, a Alerj, aprovou uma lei dizendo que o Estado só poderia conceder benefícios fiscais aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em nota, o governo fluminense disse que o Regime de Recuperação Fiscal, homologado em setembro, trará o reequilíbrio das contas. "O retorno do pagamento em dia a servidor e fornecedor criará estabilidade e oportunidades de negócios."

Segundo o governo gaúcho, a crise fiscal não tem sido empecilho para a busca de investimentos. "Temos uma carteira de projetos que envolve cerca de 50 negócios em tratativas, que, se concretizados, devem responder por mais de R$ 4,5 bilhões em investimentos."

O governo de Minas Gerais não respondeu à reportagem.