Empresários criticam aumento de impostos

A ideia que está sendo analisada pelo governo federal de elevar, por Medida Provisória (MP), as alíquotas do PIS/Cofins para compensar perdas de arrecadação em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos, irritou os empresários em geral. Várias entidades de classe já programam protestos e articulações políticas para evitar que essa ação siga adiante. No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%.

A presidente da Federasul, Simone Leite, mesmo observando que o governo pretende fazer uma equalização, ressalta que é radicalmente contra o aumento das alíquotas do PIS/Cofins. "Não tem mais espaço para aumento da carga tributária no País", defende. Simone adverte que, se o governo seguir com a iniciativa, irá atrapalhar a recuperação da economia e a retomada do empego. A dirigente da Federasul argumenta que a medida seria nociva tanto para os empreendedores como para os consumidores. A empresária sustenta que o ajuste fiscal do governo precisa ser focado na redução das despesas, e não no incremento de tributos. Simone comenta que o meio empresarial irá se unir contra a elevação de impostos e fazer pressão política. "Está muito difícil empreender no Brasil", lamenta.

O presidente do Sindilojas Porto Alegre e vice-presidente da Fecomércio-RS, Paulo Kruse, considera um absurdo a hipótese do aumento da tributação. "Muitas empresas recém-estão saindo das suas dificuldades financeiras, e muitas delas ainda estão com dívidas", alerta o dirigente. Kruse reitera que o aumento de impostos é injustificado e que "a corda sempre estoura no lado do empresário e da sociedade". O presidente do Sindilojas Porto Alegre antecipa que a elevação de impostos será repassada aos preços dos produtos, chegando até o consumidor final. Kruse aponta que a movimentação empresarial em Brasília será intensa para tentar evitar que se mexa nas alíquotas do PIS/Cofins.

O presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, considera que incrementos de impostos não representam soluções. O dirigente concorda que é preciso uma reforma fiscal, mas através da redução de custos. Noer ressalta que, nos últimos anos, a renda da população vem caindo, e um aumento de tributação impactará ainda mais os consumidores.

Já o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, distribuiu, nessa quinta-feira, nota à imprensa para avisar o governo federal que não concordará com eventual aumento de tributos e que o setor lutará contra isso. "O pato vai para a rua", diz a nota, em referência ao pato inflável amarelo que a Fiesp usou no movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff e que, desde então, tem adotado como mascote para ilustrar protestos contra aumento da carga tributária.

Para Skaf, a reação do governo, "num raríssimo caso em que a Justiça impede a inconstitucionalidade", deveria ser o ressarcimento imediato ao contribuinte, com correção monetária e um convincente pedido de desculpas. No entanto, destaca a Fiesp, o Ministério da Fazenda faz exatamente o contrário: estuda uma forma de aumentar as alíquotas para continuar "esfolando o contribuinte".

A decisão do STF de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins foi tomada em março deste ano. Os tributos ajudam a financiar a Previdência e o seguro-desemprego. Na prática, a decisão do Supremo fará com que o governo federal tenha uma perda de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões por ano, de acordo com cálculos da área econômica. Por causa disso, o governo avalia aumentar as alíquotas dos dois tributos para evitar queda de receitas no ano que vem.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que há "estudos preliminares" para um possível aumento das alíquotas do PIS/Cofins. Não há uma definição sobre os percentuais de alíquotas que seriam estipulados. Porém, antes da definição do texto sobre o tamanho das alíquotas, o governo apresentará ao STF embargos de declaração para esclarecer pontos obscuros da decisão da corte.