Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 12 de outubro de 2017. Atualizado às 23h26.

Jornal do Comércio

Economia

COMENTAR | CORRIGIR

Tributos

Notícia da edição impressa de 13/10/2017. Alterada em 12/10 às 21h00min

Empresários criticam aumento de impostos

Consumidores sofreriam, diz Simone; Noer defende reforma fiscal e Kruse considera hipótese absurda

Consumidores sofreriam, diz Simone; Noer defende reforma fiscal e Kruse considera hipótese absurda


Fotos Fredy Veira/JC e Jonathan Heckler/Arquivo/JC
Jefferson Klein, com agências
A ideia que está sendo analisada pelo governo federal de elevar, por Medida Provisória (MP), as alíquotas do PIS/Cofins para compensar perdas de arrecadação em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos, irritou os empresários em geral. Várias entidades de classe já programam protestos e articulações políticas para evitar que essa ação siga adiante. No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%.
A presidente da Federasul, Simone Leite, mesmo observando que o governo pretende fazer uma equalização, ressalta que é radicalmente contra o aumento das alíquotas do PIS/Cofins. "Não tem mais espaço para aumento da carga tributária no País", defende. Simone adverte que, se o governo seguir com a iniciativa, irá atrapalhar a recuperação da economia e a retomada do empego. A dirigente da Federasul argumenta que a medida seria nociva tanto para os empreendedores como para os consumidores. A empresária sustenta que o ajuste fiscal do governo precisa ser focado na redução das despesas, e não no incremento de tributos. Simone comenta que o meio empresarial irá se unir contra a elevação de impostos e fazer pressão política. "Está muito difícil empreender no Brasil", lamenta.
O presidente do Sindilojas Porto Alegre e vice-presidente da Fecomércio-RS, Paulo Kruse, considera um absurdo a hipótese do aumento da tributação. "Muitas empresas recém-estão saindo das suas dificuldades financeiras, e muitas delas ainda estão com dívidas", alerta o dirigente. Kruse reitera que o aumento de impostos é injustificado e que "a corda sempre estoura no lado do empresário e da sociedade". O presidente do Sindilojas Porto Alegre antecipa que a elevação de impostos será repassada aos preços dos produtos, chegando até o consumidor final. Kruse aponta que a movimentação empresarial em Brasília será intensa para tentar evitar que se mexa nas alíquotas do PIS/Cofins.
O presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, considera que incrementos de impostos não representam soluções. O dirigente concorda que é preciso uma reforma fiscal, mas através da redução de custos. Noer ressalta que, nos últimos anos, a renda da população vem caindo, e um aumento de tributação impactará ainda mais os consumidores.
Já o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, distribuiu, nessa quinta-feira, nota à imprensa para avisar o governo federal que não concordará com eventual aumento de tributos e que o setor lutará contra isso. "O pato vai para a rua", diz a nota, em referência ao pato inflável amarelo que a Fiesp usou no movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff e que, desde então, tem adotado como mascote para ilustrar protestos contra aumento da carga tributária.
Para Skaf, a reação do governo, "num raríssimo caso em que a Justiça impede a inconstitucionalidade", deveria ser o ressarcimento imediato ao contribuinte, com correção monetária e um convincente pedido de desculpas. No entanto, destaca a Fiesp, o Ministério da Fazenda faz exatamente o contrário: estuda uma forma de aumentar as alíquotas para continuar "esfolando o contribuinte".
A decisão do STF de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins foi tomada em março deste ano. Os tributos ajudam a financiar a Previdência e o seguro-desemprego. Na prática, a decisão do Supremo fará com que o governo federal tenha uma perda de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões por ano, de acordo com cálculos da área econômica. Por causa disso, o governo avalia aumentar as alíquotas dos dois tributos para evitar queda de receitas no ano que vem.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que há "estudos preliminares" para um possível aumento das alíquotas do PIS/Cofins. Não há uma definição sobre os percentuais de alíquotas que seriam estipulados. Porém, antes da definição do texto sobre o tamanho das alíquotas, o governo apresentará ao STF embargos de declaração para esclarecer pontos obscuros da decisão da corte.

Presidente da Câmara diz que vai rechaçar MP preparada pelo governo para a elevação

Em guerra com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que não vai aceitar a Medida Provisória (MP) que a equipe econômica do governo prepara para elevar as alíquotas do PIS/Cofins. "Não vai nem tramitar", enfatiza o deputado. O parlamentar acrescenta ainda que o governo só tem uma opção para ver a matéria ter algum andamento na Câmara: "Encaminhar PL (Projeto de Lei)".
Para recompor as perdas, integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da Cofins - atualmente, de 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, o que elevaria a cobrança de PIS/Cofins para a casa de 10%. A ideia de editar a MP voltou a ser discutida recentemente, quando foi publicado o acórdão do julgamento do STF sobre o caso. A proposta será enviada à Casa Civil para análise de ministros da área política e do presidente Michel Temer.
No entanto Maia irritou-se com o governo e disse, na terça-feira, que não aceitaria mais medidas provisórias do Palácio do Planalto até que o Legislativo aprecie a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a tramitação de MPs. "Já pedi ao presidente (Michel Temer) e reitero: as próximas medidas provisórias editadas, se elas não tiverem relevância e urgência, assim que chegarem, aqui serão devolvidas ao governo", frisou o parlamentar.
A manifestação aconteceu depois que o governo trabalhou para esvaziar o plenário e inviabilizar a votação da medida provisória que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com instituições financeiras. Governos costumam editar medidas provisórias para garantir apreciação mais célere, já que MPs trancam a pauta de votações.
Desde que assumiu o Planalto, em maio de 2016, o governo Michel Temer já editou 79 medidas provisórias.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia