Conselho da Anatel pede vistas à proposta de TAC para Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a análise da proposta de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Grupo Oi. O processo estava na pauta da reunião do Conselho Diretor e foi discutido em reunião fechada. O relator do processo era o conselheiro Otavio Rodrigues, mas o conselheiro Igor de Freitas pediu vista do processo.

O TAC dizia respeito a troca de multas por descumprimento de normas referentes a diretos e garantia dos usuários, fiscalização e interrupções sistêmicas. Por meio do acordo, a Oi poderia trocar multas por investimentos na rede, a serem definidos em comum acordo com a Anatel. Até 11 de outubro do ano passado, de acordo com a área técnica da agência, o valor de referência das penalidades nessas três áreas somava R$ 5,079 bilhões.

Os conselheiros não explicaram o motivo do pedido de vistas do TAC. Não era esperado, no entanto, que a proposta fosse aprovada, já que o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma cautelar proibindo a celebração de TACs com a Oi.

O TCU já barrou a assinatura de outro TAC, aprovado em maio do ano passado pela Anatel, que substituía R$ 1,2 bilhão em multas por R$ 3,2 bilhões em investimentos. Essas penalidades foram aplicadas por descumprimento de metas de qualidade, universalização e ampliação do acesso aos serviços.

Também na reunião desta quinta-feira, o conselheiro Igor de Freitas decidiu prorrogar o prazo de relatoria do processo de acompanhamento econômico-financeiro do Grupo Oi. Outro processo da pauta, de acompanhamento econômico especial da Telemar Norte Leste, empresa do Grupo Oi, referente ao exercício de 2015, foi retirado de pauta por Freitas.

O processo que pode resultar na intervenção ou na cassação das concessões e licenças da Oi para telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura não foi pautado na reunião desta quinta. Esse processo é relatado pelo conselheiro Leonardo Euler de Morais, que já anunciou que o processo pode voltar a qualquer momento para análise do conselho, em reunião ordinária ou extraordinária.