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Previdência

- Publicada em 04 de Outubro de 2017 às 22:00

Governo decreta intervenção no fundo de pensão dos Correios

Por enquanto, mudança não deve afetar os participantes do Postalis

Por enquanto, mudança não deve afetar os participantes do Postalis


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios, o Postalis, "por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos". A determinação valerá pelo prazo de 180 dias. O Postalis é um dos maiores fundos de pensão de estatais do País.
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios, o Postalis, "por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos". A determinação valerá pelo prazo de 180 dias. O Postalis é um dos maiores fundos de pensão de estatais do País.
Por causa dos sucessivos rombos, os participantes dos fundos de pensão estão contribuindo com mais recursos para cobrir o déficit das entidades. A participação dos funcionários no pagamento dos prejuízos dos fundos será feita na mesma proporção com que eram feitas as contribuições na época em que surgiu o déficit.
Para a presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Maria Inês Capelli Fulginiti, a determinação da Previc foi "inusitada" e repentina, já que a justificativa foi baseada em um critério mais técnico e administrativo do plano. "Estamos tentando entender o que levou a Previc a promover essa intervenção. Ela se baseia em critérios bastante técnicos e em situações previstas na lei, que são situações bem menos graves do que o fundo viveu há alguns anos. Não se trata, por enquanto, de insuficiência de reserva e liquidez do plano", disse a presidente da Adcap, acrescentando que o instituto Postalis está tentando uma recuperação com captação de investimentos.
Ainda segundo Maria Inês, por enquanto, para os participantes do fundo não haverá alterações. Em 2015, a Adcap e outras entidades formalizaram um pedido de intervenção no Postalis, alegando aparelhamento político e gestão suspeita dos recursos, mas a solicitação não foi atendida.
No caso dos fundos em que a empresa contribuía com R$ 2,00 para cada R$ 1,00 do funcionário, o prejuízo será dividido da mesma forma, com a empresa cobrindo 66,6% do déficit e o associado, os outros 33,3%. Além disso, a idade mínima para o saque dos recursos dos fundos passará de 55 anos para 65 anos até o ano 2020.
A nova regra valerá para os 384 fundos que existem no País, ou seja, inclusive para os de empresas privadas. As medidas fazem parte de um pacote aprovado ontem pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar para acabar com os déficits nos fundos de previdência complementar.
O Ministério da Previdência vai fazer uma revisão, nos próximos 120 dias, nas contas atuariais dos 87 fundos estatais e descontará de seus números as receitas com as quais não poderão contar no futuro para saber a real necessidade de recursos destas entidades. Muitos deles, segundo o ministro, vêm considerando em suas contas recursos que acreditam que devem receber no futuro com novas adesões aos seus planos.
Os déficits registrados pelos fundos de pensão das principais estatais brasileiras estão ampliando o número de funcionários, aposentados e pensionistas dessas empresas tendo de arcar com o prejuízo financeiro acumulado nos últimos anos. Na terça-feira, a Petros, previdência complementar dos funcionários da Petrobras, anunciou a cobrança de uma contribuição extra de seus beneficiários para equacionar um déficit que deve alcançar R$ 27,7 bilhões no fim de 2017. É esforço para equilibrar o déficit atuarial, que aponta o valor de que o fundo precisa dispor para pagar hoje o valor total referente a todos os benefícios previstos para o futuro.
Outros grandes fundos de pensão de estatais, como o Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e o Postalis, dos Correios, já aplicam a cobrança extra. Os dois estão em vias de ampliar o percentual de desconto aplicado atualmente. Juntos, os três somam um déficit - já considerando o previsto para o Petros em 2017 - superior a R$ 42 bilhões.
O déficit acumulado das fundações brasileiras cresceu de R$ 71,7 bilhões no fim do ano passado para R$ 77,6 bilhões no fim de junho, segundo dados divulgados ontem pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). A rentabilidade média nos primeiros seis meses do ano foi de 4,24%, abaixo da meta atuarial, de 4,44%. Os ativos totais somavam R$ 808 bilhões no fim de junho.

Funcef vai vender participação na Eldorado para Paper Excellence

A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, vai vender sua participação na Eldorado para a Paper Excellence, que pertence à família indonésia Widijaja. O fundo decidiu exercer o direito de "tag along" e acompanhar a J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que já vendeu 13% da empresa para os Widijaja.
Segundo pessoas próximas às tratativas, o Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, pediu extensão do prazo, mas deve tomar sua decisão ainda neste mês. A tendência é também vender sua participação.
Os detalhes da saída da Funcef da Eldorado serão discutidos nos próximos 30 dias, mas, pela proposta feita pela Paper Excellence, a fatia do fundo equivaleria a cerca R$ 640 milhões. A Funcef possui 8,5% da Eldorado, mesmo percentual da Petros.
O valor oferecido pela Paper Excellence é igual à meta atuarial estabelecida pela Funcef por seu investimento na Eldorado, o que permite à fundação selar o negócio sem prejuízo para os pensionistas. O investimento inicial de Petros e Funcef no negócio foi de R$ 272 milhões cada, aportados em 2009 e 2010, por meio do FIP Florestal, fundo criado para investir na plantação de eucalipto. Joesley Batista confessou, em delação premiada, que pagou propina a ex-dirigentes das fundações para apostar no negócio.
Com a criação da Eldorado, a implantação da fábrica de celulose e a perspectiva de uma nova unidade, a fatia de cada fundo chegou a ser avaliada em quase R$ 1,6 bilhão. O valor foi revisto para menos de R$ 400 milhões depois que a Polícia Federal passou a investigar os Batista. A revisão agravou o déficit do balanço dos fundos.