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Porto Alegre, quinta-feira, 05 de outubro de 2017. Atualizado às 11h20.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 05/10/2017. Alterada em 05/10 às 10h06min

Estado coloca à venda 49% das ações do Banrisul

Executivo não depende de autorização legislativa para ofertar os papéis

Executivo não depende de autorização legislativa para ofertar os papéis


CLAUDIO FACHEL/ARQUIVO/JC
Guilherme Daroit
Dez anos após a oferta pública de ações do Banrisul, realizada em 2007, o governo do Estado decidiu levar mais uma fatia do banco à bolsa de valores. A operação, que deve ser concluída em dezembro, colocará no mercado 49% das ações ordinárias de propriedade do Estado. Com isso, o governo gaúcho, que hoje detém 99,58% delas, manterá participação de 51%, pouco acima do exigido para continuar com o controle do banco. O Estado venderá também todas as ações preferenciais que ainda possui (pouco mais de 14%).
A decisão foi comunicada ontem pela manhã, por meio de fato relevante; e significa, na prática, que o governo do Estado passará a ter sócios na administração do Banrisul. No pronunciamento que fez após a divulgação, o governador José Ivo Sartori ressaltou que o controle do banco permanece com o Estado. "Esse processo preserva a condição do Banrisul como banco público, a serviço dos gaúchos", defendeu Sartori, alegando, ainda, que a decisão garantirá "um nível mais elevado de governança" à empresa.
A diretoria do banco, mesmo após a venda, continuará sendo indicada pelo governo, mas haverá mudanças no conselho de administração, correspondendo à mudança na estrutura societária. Como não perderá o controle, o Executivo não depende de aprovação da Assembleia Legislativa nem de plebiscito para levar o projeto adiante.
O governador ainda defendeu que não há como antecipar o montante que será arrecadado com a operação, que dependerá da flutuação do preço dos papéis até a efetivação da venda. O negócio, porém, será bilionário. Se fosse feito com a cotação do fechamento do pregão de ontem, por exemplo, a venda representaria um aporte de aproximadamente R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Ao contrário da venda feita no governo Yeda Crusius e considerada "muito exitosa" por Sartori, tudo o que for arrecadado terá o governo como destinatário.
Não haverá, portanto, aumento de capital, com a criação de novos papéis, mas sim uma venda secundária de ações hoje nas mãos do Estado. Ao todo, o Piratini abrirá mão de 128 milhões de ações, sendo 99,2 milhões delas ordinárias e as 28,8 milhões restantes, preferenciais. No cômputo geral do capital social do banco, a participação do governo cairá dos 56,97% atuais para uma fatia em torno de 25,5%.
A partir de agora, o Banrisul fará a estruturação da operação, etapa com prazo de conclusão até 9 de novembro, data de publicação do balanço do terceiro trimestre. Segundo o diretor financeiro do Banrisul, Ricardo Hingel, haverá também uma conversão de papéis antes da venda. As 2,7 milhões de ações detidas pelo governo do tipo PNA, mais antigas, serão transformadas em papéis do tipo PNB, criados na época da oferta de 2007, que possuem maior aceitação do mercado por diferenças quanto à distribuição dos dividendos.
Sartori defendeu que o processo será feito agora porque foram atingidos níveis favoráveis à venda. O papel PNB, por exemplo, que chegou a valer R$ 5,00 há dois anos, no auge da crise econômica, agora oscila em torno de R$ 15,00.
Após a divulgação do balanço, será feito um roadshow em busca de investidores, apresentando o banco a possíveis interessados no Brasil, em Londres e em Nova Iorque. A expectativa é de que o roteiro consuma mais 15 dias, encerrando-se na cidade norte-americana, onde será feito o ajuste entre as ofertas de compra e venda, o chamado bookbuilding. Com isso, a projeção é de que a venda seja completada no início de dezembro.

Verba será usada para aliviar rombo nas contas públicas

Segundo o governo, o dinheiro extraordinário que receberá com a venda das ações será utilizado para atacar os problemas conjunturais do Rio Grande do Sul. "O recurso ajudará em situações mais nevrálgicas, como a folha do funcionalismo", defende o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. O governador José Ivo Sartori disse que será "muito importante na caminhada da recuperação financeira do Estado", acrescentando que serão priorizadas também as áreas de segurança, saúde e educação.
A utilização da verba para isso, porém, exigirá manobras do Piratini, porque ganhos de capital, de acordo com Feltes, não podem ser gastos com custeio. "O recurso irá para o fluxo de caixa, porque há valores que eram destinados a investimento, e foram puxados para o custeio, por exemplo, então é uma questão contábil de substituição do destino dos recursos", garantiu o secretário de Planejamento, Carlos Búrigo.
O Piratini ressalta, entretanto, que a medida não resolve integralmente o buraco nas contas gaúchas. Ainda haverá a necessidade de medidas estruturais, segundo os governantes, que veem urgência para a adesão do Rio Grande do Sul ao Programa de Recuperação Fiscal junto à União. "A adesão atacará as duas frentes, conjuntural e estrutural, o que permitirá a esse governo e ao próximo tempo e condições para se fazer o equilíbrio", justifica Feltes. A proposta do governo estadual para a adesão foi enviada na terça-feira a Brasília, e deve passar ainda por ajustes.

Mercado esperava pela privatização, diz analista

Laís diz que o mercado havia valorizado as ações nos últimos meses apostando na venda do banco

Laís diz que o mercado havia valorizado as ações nos últimos meses apostando na venda do banco


Fundamenta/Divulgação/JC
Patrícia Comunello
O anúncio da venda de todas as ações preferenciais e de parte das ordinárias do Banrisul acabou não empolgando o mercado financeiro nesta quarta-feira. O banco é um dos ativos mais cobiçados do setor, mas analistas frisam que a venda do controle acionário, que seria a privatização, acabou não vindo no anúncio feito pelo governo estadual. Para isso, o Executivo precisa do aval de um plebiscito e autorização da Assembleia Legislativa. 
O principal papel do banco, as ações preferenciais BRSR6, fechou o pregão em baixa, cotado a R$ 15,50, recuo de 10,87%. No dia anterior, o papel fechou a R$ 17,39, portanto queda nominal de R$ 1,89 em um só dia. Em caminho inverso, o papel ordinário (BRSR3) subiu e chegou a 
R$ 25,90 ( 22,17%), mas o volume de ações negociado é muito baixo, menos de 0,5% do ativo. Outro bloco de ações preferenciais, com menor volume, a BRSR5, seguiu a modalidade ordinária e avançou 26,58%, chegando a R$ 25,00. 
Foi exatamente o movimento - manter o controle - que analistas interpretaram como o banho de água fria no giro do papel, olhando o desempenho da mais negociada que caiu. Alguns estudos que circulavam no mercado e que servem para precificar o valor das ações estavam dimensionando em 15% a chance de venda do controle. "A preferência do mercado era pela privatização", constata a economista e analista das ações do banco pela Fundamenta Investimentos, Laís Martins Fracasso. "Sabemos que parte da população gaúcha não quer (privatização), mas ela aumentaria a eficiência da instituição. Bancos com maior retorno são os privados", completa a economista.
A perda de valor da ação preferencial mais negociada - a BRSR6 - foi vista como uma espécie de ajuste devido a uma valorização registrada em meses recentes. Foi de 76% somente em 2017. Operadores e outros agentes do mercado de capitais apostavam na possível venda do controle, que não veio até agora. "Surgiram os boatos de venda, e o mercado valorizou as ações. Agora está devolvendo parte, pois viu que não vai ocorrer", conclui a analista. Segundo Laís, a cotação e eventual valorização virão como efeito do desempenho do banco, da retomada da economia e outros indicadores. 
O analista-chefe da Geral Investimentos, Carlos Müller, reforça que as ações caíram pela frustração de expectativas. Müller diz ainda que a maior oferta de ações no mercado em geral pode ter pressionando por recuos. Já a valorização da BRSR3, que é a ação ordinária, pode ter sido impactada pelo anúncio, já que o papel tem pouca oferta. O Estado detém 99,58% desse ativo, e o restante é da Fundação Banrisul, Ipergs e outros acionistas. "A valorização pode refletir o prêmio de controle", diz Müller.
Laís comenta que o papel ordinário pode ter seguido em rumo diferente ao do preferencial por liquidez associada ao movimento de venda futura. "Mas a previsão é que não tenha descolamento, não teria motivo para esses papéis terem variação oposta, pois o que pesa são os números do operacional do banco", completa a economista. Ela ainda cita que o valor pouco resolveria as finanças estaduais. As despesas entre janeiro e setembro ficaram em R$ 26 bilhões, R$ 2,9 bilhões ao mês. Sem contar que o valor negociado sofre ainda tributação. "Não vai resolver o problema do governo que hoje ainda recebe  dividendos do banco", lembra a analista. Em 2016, o banco distribuiu R$ 264,76 milhões, 56,97% foram para o cofre estadual - ou R$ 150,8 milhões.

Oferta há uma década

Em 30 de julho de 2007, o banco fez uma Oferta Pública de Ações (OPA), com parte primária e parte secundária. Na primária, foram emitidas novas ações, abrindo ingresso de recursos a mais acionistas. A distribuição das duas modalidades preferenciais somou R$ 2,1 bilhões, com emissão de 66.666.666 novas ações, a R$ 12,00 por ação. O aumento de capital foi de R$ 800 milhões. Agora o banco fará oferta secundária, mas o Banrisul não ganhará nenhum centavo. Quem receberá é o dono do papel, que é o governo gaúcho.
 

Governo deve protocolar pacote na próxima semana

Gabriel Souza confirma que plano prevê congelamento de salários

Gabriel Souza confirma que plano prevê congelamento de salários


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Carolina Hickmann
Com anúncio da venda de ações ordinárias e preferenciais do Banrisul, o governo do Estado cogita com a União a possibilidade de não envolver a alienação de estatais no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na próxima semana, um novo pacote com compromissos de restrições de gastos deve ser protocolado na Assembleia Legislativa. O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), explica que a intenção é receber anuência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) antes da entrega ao legislativo.
Na leva anterior de projetos propostos com a finalidade de recuperar a dívida do Estado, o governador José Ivo Sartori (PMDB) enviou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovado, eliminaria a exigência de um plebiscito para a privatização ou federalização destas estatais. Sem apoio político para atingir os dois terços de votos necessários, o texto foi retirado pelo Executivo. Já as ações do Banrisul serão vendidas sem necessidade de consulta ao Legislativo, o que pode agilizar a inclusão do Rio Grande do Sul ao regime.
Souza explica que a intenção da União é promover a recuperação sustentável das finanças dos estados. "Verificaremos se ainda será necessário adicionar algum ativo ao plano", salienta o parlamentar, dando a entender que a oferta de ações do Banrisul pode equivaler a venda de uma estatal.
Caso a necessidade se confirme, o parlamentar acena com diversos cenários. Um deles seria que o governo federal aceitasse esperar a alienação de ativos do Estado. O governo do Estado tem até maio para decidir sobre o plebiscito para que ele aconteça durante as eleições.
O líder do governo confirma que o plano de recuperação contempla o congelamento dos salários dos servidores públicos até 2020 na maior parte das categorias. A exceção é a segurança pública, que teve reajuste escalonado assegurado até 2018. Além disso, o parlamentar lembra que o governo gaúcho negocia compensações por perdas com a Lei Kandir.

TCU vai avaliar prazos, etapas e riscos de frustração de receitas

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a área técnica da corte de contas faça o acompanhamento de prazos e etapas previstos pelo governo para o programa de concessões e permissões. O objetivo é identificar riscos relacionados a uma possível frustração de receitas, já que os leilões estão concentrados no fim de 2017, o que deixa pouca margem de manobra em caso de arrecadação menor que o esperado.
Os técnicos do TCU chegaram a recomendar em seu parecer que a previsão de receitas com concessões fosse reduzida em R$ 1,153 bilhão no Orçamento deste ano. Isso porque as projeções que constam no relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre apontam arrecadação de R$ 3,4 bilhões com a 2ª Rodada de áreas do pré-sal e de R$ 4,35 bilhões com a 3ª Rodada de pré-sal. Os técnicos ressaltam que a própria Agência Nacional de Petróleo (ANP) prevê valores menores, de R$ 3,2 bilhões e R$ 3,5 bilhões respectivamente.
A sugestão foi rejeitada pelo relator, ministro Vital do Rêgo, que argumentou que as receitas com a 14ª Rodada de Licitações de áreas de exploração de petróleo foram maiores do que o previsto. A arrecadação ficou em R$ 3,8 bilhões, ante previsão inicial da equipe econômica de R$ 569 milhões. Ele também destacou a receita obtida com o leilão de usinas hidrelétricas que eram da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), de R$ 12,13 bilhões, ante previsão de R$ 11 bilhões.
O ministro relator também destaca que, depois do alerta sobre o risco de descumprimento da meta fiscal feito por ele em julho, justamente por conta da concentração de leilões no último trimestre do ano, o governo enfatizou em comunicado enviado ao TCU que, "caso seja detectado desvio da projeção, medidas tempestivas serão adotadas com vistas a mitigar os riscos envolvidos".
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Comentários
GENESIO PEDRO BONDAN 05/10/2017 11h20min
não é possível privatizar o nosso Banrisul, o lucro não vai para o estado? é uma barbaridade, não há motivos para isso, pouco vai resolver