Estados sugerem unificar alíquotas de royalties

Estados e municípios produtores de minério precisam ser mais bem recompensados pelos impactos causados pela atividade, defenderam ontem no Senado os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Pará, Simão Jatene, em audiência pública conjunta das comissões mistas que analisam as medidas provisórias (MP) 789/2017 e (MP) 790/2017.

As medidas provisórias fazem parte do novo marco regulatório definido pelo governo para o setor. Pimentel e Jatene defenderam a unificação em 4% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor.

A MP 789 estabelece que as alíquotas terão variação entre 0,2% e 4%, dependendo do tipo de minério e, em alguns casos, do preço na cotação internacional. As alíquotas passarão, conforme o texto, a incidir sobre a receita bruta, e não mais sobre a receita líquida.

Deputados e senadores sinalizaram apoiar a mudança sugerida pelos governadores. Também ganhou força entre os parlamentares a criação de um fundo que destine investimentos às cidades afetadas pela exploração dos minérios, inclusive aquelas que ficam no entorno dos municípios onde estão as jazidas e barragens. A ideia foi sugerida por Jatene, para quem é necessário preparar essas regiões para o colapso da atividade mineira.

"A ideia do fundo é que o que hoje já está definido e consignado para estados e municípios permanece. Ou seja, ninguém perde o que recebe. Mas o acréscimo da arrecadação com o aumento das alíquotas geraria um fundo de desenvolvimento regional com gestão de estados e municípios. Você teria regionalmente e não apenas localmente a possibilidade de criar bases para uma nova economia no pós-mineração", defendeu Jatene.

A unificação da alíquota em 4% também simplificará a fiscalização, observou Pimentel. "Acho que isso é o mais urgente: uma Cfem que de fato remunere e dê certo conforto a estados e municípios", disse.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a elevação da alíquota não afetará a competitividade do Brasil no mercado de minérios. Ele e outros parlamentares observaram que vários países já aplicam alíquotas de até 5%. "Queremos aumentar a competitividade, mas atender à sociedade, aos brasileiros que estão nas áreas impactadas", disse Ribeiro.

Além das MPs 789 e 790, faz parte do pacote de medidas do governo para o setor de mineração a MP 791. O objetivo é atrair novos investimentos, aumentar a arrecadação e gerar empregos.

A preocupação com os impactos ambientais da exploração mineral também teve espaço na audiência. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e alguns deputados e senadores defenderam mudanças em trechos das medidas provisórias, para assegurar a proteção do meio ambiente e prever punições mais rigorosas para empresas que desrespeitarem a lei.

Segundo eles, as MPs ignoram questões importantes, como referências às populações que vivem em áreas de interesse mineral. Também não mencionam questões de saúde e segurança dos trabalhadores e tampouco detalham a gestão de rejeitos de barragens.