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Porto Alegre, terça-feira, 31 de outubro de 2017.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 30/10/2017. Alterada em 29/10 às 20h25min

Reforma tributária

O deputado federal gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) acredita que a anunciada agenda positiva do governo poderá dar andamento a alguns dos projetos travados no País já a algum tempo. "É preciso que as coisas comecem a andar", assinalou o parlamentar. Disse que tem conversado com o relator da reforma tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e avalia que o projeto que "ele está construindo desafoga, não vai tirar arrecadação e vai desconcentrar a União".
Reestruturar o sistema
O relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, na semana passada, uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados. A intenção é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de reestruturar o sistema tributário brasileiro. Hauly vem discutindo o tema desde fevereiro. Ele disse que a ideia "é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres".
Aumentar os impostos
Outro objetivo, segundo o deputado tucano, é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio, e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia. Hauly disse, ainda, que as mudanças visam a uma "reengenharia" do sistema tributário, com impacto até maior do que o ocorrido com o Plano Real (1994). "Isso vai representar mais da metade da solução da economia brasileira. Se o Brasil não crescer, não haverá receita", afirmou.
Participação dos municípios
Luis Carlos Heinze argumenta que tem que aumentar a participação dos municípios, "e, com isso, o dinheiro fica mais perto da fiscalização. No município, fica mais fácil o vereador, o Ministério Público e a própria sociedade controlarem os gastos", enfatizou. Na opinião de Heinze, o projeto do deputado Hauly não corrige totalmente, mas já melhora. "Deixa o dinheiro mais no estado e não precisa vir para cá e voltar para lá, como acontece hoje. Até a própria corrupção é menor se o dinheiro estiver ali, todo mundo enxergando, o prefeito, o vereador. A reforma tributária é bem-vinda O imposto dos alimentos, hoje, é 30 e tantos por cento de um quilo de feijão, de arroz, de carne. Vai reduzir barbaramente também os tributos para os alimentos. Não tem país do mundo com a carga tributária que temos aqui", reclamou o parlamentar gaúcho.
Mexer nos altos salários
Para Luis Carlos Heinze, a reforma da Previdência é importante, mas tem um ponto que ele não abre mão e insiste. "Da forma que ela vem, eu não aceito." Assinala que "tem que mexer mais nos altos salários. Mais de 70%, hoje, no Brasil, ganha até 70% acima do salário-mínimo. Então, o grande salário do Executivo, do Legislativo, onde eu estou, ou do Judiciário tem essas distorções. Um cara ganhando acima do que ganha a Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Cerca de R$ 50 mil, R$ 70 mil por mês. Tem que corrigir isso. Essa forma de tirar de quem ganha um, dois, três salários não é justo. Esse é o mais ferrado do processo", assinalou.
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Comentários
Jorge 31/10/2017 16h34min
SUGESTÕES PARA REFORMA TRIBUTÁRIA. Destinar a cada Unidade da Federação os recursos necessários para atender adequadamente as suas atribuições. Exemplo: União - Imposto sobre Movimentações e Operações Financeiras (IMOF). Estados - Imposto sobre a Venda de Produtos e Serviços (IVEPS). Municípios - Imposto sobre Bens Imóveis (IBI).nPrevidência - Contribuição Previdenciária Individual (CPRI). "Simples, três impostos e uma contribuição".
Jorge 31/10/2017 13h20min
SUGESTÕES PARA REFORMA TRIBUTÁRIA. Destinar a cada Unidade da Federação os recursos necessários para atender adequadamente as suas atribuições. Exemplo: União - Imposto sobre Movimentações e Operações Financeiras (IMOF). Estados - Imposto sobre a Venda de Produtos e Serviços (IVEPS). Municípios - Imposto sobre Bens Imóveis (IBI). Previdência - Contribuição Previdenciária Individual (CPRI). "Simples, três impostos e uma contribuição".