Aécio continua senador

Em sessão marcada por citações à Constituição Federal, o Senado da República rejeitou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e manteve, por 44 votos a 26, Aécio Neves (PSDB-MG) no cargo de senador, acentuando a independência dos Poderes. O tucano reassume sua vaga no Senado. A senadora gaúcha Ana Amélia (PP) defendeu o afastamento de Aécio, porque "não somos uma casa que julga com base nas questões da ciência jurídica, mas da ciência política. É uma casa política, não fomos eleitos para julgar colegas senadores ou deputados. Mas não posso fugir ao compromisso diante desse cenário e desse quadro", ressaltou.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) assinalou que quem decide sobre afastamento ou não de senador é o Senado. Disse que "é preciso deixar bem claro que não está em discussão o juízo de valor do senador. O Senado, ao fazer uma votação diferente daquilo que seria razoável tempos atrás, terminou abrindo a porta do inferno institucional, criando uma crise enorme entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Crise essa que permanece até hoje de tal modo que eu, da mesma maneira que votei da outra vez, em relação ao um senador do PP, voto hoje (ontem) em relação a um senador do PSDB", justificou Rocha.

Para Roberto Rocha, há um equívoco na interpretação. Neste momento, não há que se discutir a conduta do parlamentar ou do Parlamento. "O que está em discussão, em última análise, é a Constituição Federal, a democracia. Não podemos permitir que instituições importantes, como o Senado e o Supremo, entrem em choque. Como é que o Supremo pode decidir quem é um senador da República? Como é que pode decidir quem vai ter uma tornozeleira eletrônica, quem vai votar ou vai ficar afastado do cargo? É evidente que está escrito na Constituição quem tem o poder para fazer isso." Roberto Rocha disse que "não nos é confortável decidir quem é senador. Político não julga político. Quem julga político é o povo. Muito pior do que nós decidirmos é remeter para o Supremo decidir. Agora, se no futuro próximo surgir algum motivo que possa determinar a cassação do parlamentar, aí o processo legal determina", enfatizou o senador maranhense.

Ana Amélia concluiu afirmando que, a partir de agora, "nós temos que definir duas coisas: acabar com o voto secreto em qualquer situação e que a Câmara delibere aquilo que o Senado já fez, que é acabar com o foro privilegiado para todas as autoridades. Todas: Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Se quisermos igualdade e transparência, terá que ser feito para todos".