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Porto Alegre, terça-feira, 10 de outubro de 2017. Atualizado às 15h36.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 10/10/2017. Alterada em 09/10 às 21h45min

Agentes de trânsito armados

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizete (PSB), prefeito de Campinas, lidera um movimento para que o presidente da República, Michel Temer, vete o projeto aprovado pelo Senado que permite o porte de arma de fogo em serviço, por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que não sejam policiais.
Gastos, o problema maior
O argumento do prefeito é que quanto mais pessoas portando armas, mais fácil o confronto, é mais perigo para aos cidadãos. Alega que ouviu vários prefeitos, inclusive João Doria (PSB), de São Paulo, que manifestou sua posição contrária. Mas no fundo, a questão é financeira. Para o presidente da FNP, os custos para compra de armas e treinamento dos agentes públicos, vão onerar os cofres dos estados e municípios.
Gaúchos favoráveis ao porte
Os senadores gaúchos, Lasier Martins, Paulo Paim e Ana Amélia, são favoráveis ao porte de armas pelos agentes de trânsito e guardas municipais. O senador Lasier Martins (PSD), acha que o agente de trânsito corre riscos. "Por isso votei a favor do porte de arma, para sua defesa." O senador argumenta que "para fazer uma autuação pode ter sempre uma ação violenta do motorista abordado. Pode ser um bandido que está no carro". Afirmou que "o oficial de Justiça deve ter direito ao porte de arma. E o agente de trânsito também".
Violência no trânsito
O senador Paulo Paim (PT), também votou a favor. Disse que uma delegação do Rio Grande do Sul esteve em Brasília e fez reunião com a bancada gaúcha, e mostrou a importância de o agente trabalhar armado. Portanto, votei favorável, cumprindo os critérios da lei. A senadora Ana Amélia (PP), também votou favorável ao uso de arma por parte dos agentes de trânsito.
Violência acachapante
O projeto de lei recebeu ainda votos favoráveis dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Medeiros (PSD-MT), Wilder Morais (PP-GO), Humberto Costa (PT-PE), Hélio José (PMDB-DF), Fátima Bezerra (PT-RN), e Wilder Morais (PP-GO), que afirmou que o Estatuto do Desarmamento "desarmou cidadãos de bem". O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a violência está acachapante no País, e tomou conta de todos os estados, nas cidades e na zona rural.
Pequeno calibre
Em apoio ao projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), lembrou que os agentes de trânsito abordam veículos roubados e criminosos. O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que os agentes usarão armas de pequeno calibre. O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu o fortalecimento das instituições públicas que protegem os cidadãos e disse que os agentes usarão as armas apenas em serviço. Os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembraram que a categoria faz o trabalho de policiamento do trânsito. Já os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Pedro Chaves (PSC-MS) se manifestaram contra o projeto.
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Comentários
Tiago Barros 10/10/2017 15h23min
Vamos lá! A Constituição Federal, especificamente no artigo 144, parágrafo 10, diz que a segurança viária compete aos agentes de trânsito. Pois bem, como o agente de trânsito garantirá a segurança viária??? Deixo esse questionamento para refletirem... Outro ponto, vi que alguns prefeitos (ao meu ver despreparados) estão se movimentando contra, inclusive pressionando o presidente para que vete a lei. A alteração na lei é bem clara: FICA A CARGO DO RESPECTIVO ENTE FEDERATIVO QUERER ARMAR OU NÃO.