Privilégios para alguns (1)

A situação vivida nos últimos dias pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo STF, em maio, a 7 anos e 9 meses de prisão, é um dos símbolos da impunidade ainda reinante no Brasil, mesmo em tempos de Lava Jato. O processo contra ele moureja há 25 anos. O julgamento de novo recurso - que era para ser definitivo - foi interrompido graças a um pedido de vista do ministro do STF Marco Aurélio Mello.

A história de Maluf tem semelhanças chicaneiras com o caso do ex-ministro José Dirceu (PT), que teve sua pena aumentada de 20 anos e 10 meses para 30 anos e 9 meses pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Mesmo assim, e embora já tivesse ficado preso preventivamente por quase dois anos, o notório ex-capitão do time de Lula (PT) está dando de ombros à nova pena.

Aposta que será salvo pelo STF, assim como Maluf, com a derrubada da decisão que determina a prisão depois de julgamento em segunda instância. Depois, Dirceu dobrará a aposta: recorrerá ao próprio Supremo, onde espera ser absolvido no mérito.

A Secretaria Nacional do Consumidor (SNC), órgão do Ministério da Justiça, quer concluir este mês a proposta da nova lei dos serviços de atendimento ao consumidor, para que entre em vigor em dezembro, mês forte no comércio.

A questão central é dotar o 0800 com inteligência artificial. As empresas reclamam que a estrutura atual é cara e defasada. Ao consumidor - segundo a SNC - "continuará assegurado direito à gravação da reclamação e registro da solução que lhe foi oferecida".

Um morador de Uberaba (MG) devolverá aos cofres do INSS - se tiver... - tudo o que recebeu a título de pensão por morte, nos últimos 7 anos, pelo falecimento da ex-companheira, com quem dizia ter vivido em união estável por 24 anos.

A Advocacia-Geral da União comprovou que o argentário homem ficou separado da mulher por decisão judicial, acusado de atos de violência doméstica contra a segurada. Esta, para resguardar a integridade, chegou a ir morar com o irmão em outra cidade. O benefício afinal foi suspenso.

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília deferiu indenização para mulher que teve o cartão de crédito furtado pelo ex-namorado: serão R$ 8.775,81 (reembolso dos danos materiais) e R$ 3 mil (reparação por dano moral). A inicial relata que, à época em que ambos mantinham o relacionamento amoroso, ele desapareceu por um dia com o carro e o cartão de crédito dela.

No dia seguinte, voltou, quando foi constatado que gastara quase mais de R$ 9 mil no cartão de crédito em diversas compras. Em sua defesa, o réu alegou ser "psicopata e absolutamente incapaz de responder por seus atos civil ou penalmente". Entretanto, a juíza considerou que, ainda que aceitasse tal argumento, a incapacidade do réu seria "tão-somente relativa", não se enquadrando no art. 4º do Código Civil. (Proc. nº 0716503-45.2017.8.07.0016).

Há quase unanimidade entre internautas sobre o melhor post da semana passada.

É um que diz assim: "O proprietário fantasma recebeu, da inquilina falecida, o valor do aluguel em um dia que não existe".

O médico com 66 anos de idade, consultório bem instalado em prédio central que leva o nome de uma estrela fixa de primeira grandeza, é conhecido - na cidade de 200 mil habitantes - como ortopedista e traumatologista. Também presta frequentes exames admissionais de emprego ao comércio e indústrias da cidade. Foi nessa última atividade que ele passou a gozar de má fama de abusador.

Independente de um precedente já coberto pela prescrição, duas mulheres modernas e corajosas - que não se conheciam entre si e não trabalham na mesma empresa - chegaram à polícia com versões semelhantes e um desabafo igual: "O doutor é um encoxador!".

Os depoimentos colhidos pela delegada, em momentos diferentes, coincidiram na essência: o doutor se achegava por trás, mandava as pacientes levantarem-se, abrirem a blusa e respirarem fundo e... zás, lá se ia rápido com a mão boba, sutiã a dentro, enquanto atacava também por baixo.

Segundo a denúncia, "o médico ordenava que as pacientes mantivessem respiração ofegante, também encoxando-as, enquanto introduzia sobre seus seios uma de suas mãos, alegando tal ser necessário para o perfeito exame de toque aferidor dos pulmões".

Uma das vítimas do abuso - antes de se arrancar consultório a fora - deu o estrilo que foi ouvido na sala de espera: "Esse tipo de exame quem faz comigo é só o meu marido". E logo acorreu à delegacia de polícia.

Ao aplicar sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, a sentença reconheceu que "a prova é firme e segura sobre os abusos sexuais contra as pacientes, de regra mulheres obreiras necessitadas de um laudo médico para poder trabalhar".

Houve apelação. Na câmara criminal, a desembargadora relatora foi mão suave, reduzindo a pena a quatro anos e três meses, a pretexto de "ter subsistido apenas a tez negativa das consequências".

Apenas?!...

Em liberdade, enquanto esgota recursos aos tribunais superiores, o "Doutor Encoxador" segue trabalhando. Mas as mulheres da cidade já se reuniram na igreja próxima ao consultório médico, para combinarem a propagação da ficha suja dele.

Mas, por enquanto, ele segue impoluto nas hostes corporativas do Conselho Regional de Medicina.

 

De janeiro a 15 de setembro deste ano, a Câmara dos Deputados já patrocinou 274 viagens internacionais de seus membros. Anunciadas como "missões oficiais", ficam na prática com seus álibis desmoralizados.

Alguns maus exemplos: Cleber Verde (PRB-AM) passou três dias em Nova Iorque, numa feira de alimentos e bebidas; Pedro Vilela (PSDB-AL), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Cláudio Cajado (DEM-BA) curtiram cinco dias em Paris num congresso de aviação; e Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) foi conhecer o Mercado de Maryland.

Outro dos descontraídos programas foi da dupla José Nunes (PSD-BA) e Paulo Azi (DEM-BA), autorizados a viajar a Orlando (EUA), "para um encontro com diretores da Disney". Mickey e Donald devem ter testemunhado. Patetas brasileiros ficaram distantes.

Novo penduricalho chegando: o Tribunal de Justiça de Pernambuco autorizou, por meio de pregão eletrônico, a compra de 60 smartphones. O modelo é o mais caro do mercado (R$ 12.633,00 por unidade) e o valor será pago pelo... erário, claro. Os aparelhos servirão aos 52 conectados desembargadores da corte e a oito privilegiados assessores. O risco é a ideia ser imitada tribunais afora...

O mimo pernambucano custará R$ 758 mil. É de lembrar que a regra geral, país afora, é que os cidadãos de bem comprem seus celulares com seu próprio dinheiro. Mas os leitores sabem: excelências pensam diferente... (Pregão eletrônico nº 91/2017).