CNJ abre consulta sobre metas do Poder Judiciário

Até o dia 20 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve manter aberta a consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018. Essa é a primeira vez que o conselho submete as metas à opinião pública. As definições são feitas anualmente para o aperfeiçoamento da prestação de serviços.

A consulta é dividida por tribunal superior (Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho) e por segmento de Justiça (Federal, Eleitoral, Estadual, Militar e do Trabalho). Dessa forma, o cidadão pode opinar sobre as propostas de metas de apenas um tribunal superior, um segmento de Justiça ou de todos. Para isso, basta acessar o formulário desejado.

A consulta pública é uma das etapas previstas no processo de formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário. Para elaboração das propostas, o CNJ analisou as sugestões de metas apresentadas por cada segmento da Justiça. Essas propostas foram precedidas de consulta pública feita pelos próprios tribunais, na qual os magistrados, servidores e o público em geral puderam propor alterações, exclusões ou até inclusões de novas metas.

O resultado da consulta pública do CNJ será avaliada pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, e pela presidência. As propostas finais serão aprovadas por presidentes dos tribunais de todo o País no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para ocorrer nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília.