Com frete rodoviário abaixo do custo, CNI defende fiscalização

A falta de maior fiscalização nas rodovias pode aumentar ainda mais a crise no setor de transporte de cargas, que já sofre com o preço do frete abaixo do custo operacional, mostra estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o estudo "Transporte Rodoviário de Carga (TRC): características estruturais e a crise atual", o aumento no número de transportadores, tanto de autônomos quanto de empresas, levou ao acirramento da concorrência, resultando em uma grande ociosidade na frota de caminhões com a consequente diminuição do preço do frete.

Atualmente, o setor tem 188 mil empresas de transporte de carga, cuja frota atinge 1,3 milhão de veículos. Elas dividem o mercado com 919 mil Transportadores Autônomos de Carga (TACs), com uma frota de 1,1 milhão de veículos, e 400 Cooperativas de Transporte Rodoviário de cargas (CTC), com frota de 18,8 mil veículos.

Apesar de os dados mais recentes indicarem uma redução no número de veículos parados nos últimos três semestres, diminuindo de 65,4%, no primeiro semestre de 2016, para 52,8% ao final do ano passado, e 38,7% no primeiro semestre de 2017, o percentual ainda é considerado alto.

De acordo com o especialista em políticas e indústria da CNI, Matheus de Castro, no caso do transporte de cargas, setor normalmente competitivo, a redução do preço do frete funciona como instrumento de concorrência entre as empresas, mas não tem o efeito de gerar um aumento significativo da demanda do mercado.

Pesquisa feita pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mostra que, entre o fim do ano passado e o primeiro semestre deste ano, cresceu de 72% para 79% o número de empresas que receberam pagamento abaixo do custo pelo frete. Já as que não aumentaram ou concederam desconto nos preços passaram de 90% para 91%.

Castro observa ainda que, apesar de as empresas responderem pela maior parcela de oferta no setor (53%), o "estrangulamento" no preço do frete é mais forte entre os transportadores autônomos. "Os preços praticados por determinados caminhoneiros não cobrem nem o custo da operação. E nosso interesse é ter um preço de frete compatível com o mercado e a demanda", afirma.

A confederação defende uma maior fiscalização sobre a atividade como uma possível solução para o impasse. "Não se trata de determinar a inspeção anual de toda a frota de veículos comerciais, o que inviabilizaria o procedimento ou o tornaria mera formalidade, mas sim estabelecer periodicidades diferenciadas, com intervalos decrescentes de acordo com a idade do veículo", destaca o estudo.

Entre as medidas que podem contribuir com o setor estão o aumento da verificação do peso dos caminhões, o combate à sonegação de impostos e a implantação da inspeção técnica de veículos, com cancelamento da inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (Rntrc) do veículo não aprovado na inspeção .

Para Castro, a maior fiscalização tem que valer tanto para as empresas quanto para os autônomos. "Quando a gente analisa a idade média dos caminhões que estão trafegando, que é uma idade muito elevada, vê que, se a inspeção tivesse ocorrendo de maneira eficiente, teríamos uma quantidade menor de veículos infratores trafegando", disse.

De acordo com o estudo, a inexistência de barreiras à entrada no mercado e a ampla possibilidade de recuperação dos investimentos realizados limitam a margem de lucro das empresas e dificultam a eliminação de operadores ineficientes. "É exatamente a ineficácia dos mecanismos de mercado que impede que os transportadores menos eficientes e que não obedecem a legislação sejam eliminados", diz o trabalho feito pela Confederação Nacional da Indústria.

O estudo descarta, no entanto, a necessidade de uma intervenção do governo no setor, mas observa que o Estado tem um papel de regulador importante. De acordo com os dados mais recentes sobre o setor de transporte de carga, 582 mil caminhões têm idade superior a 20 anos. A frota das Empresas Transportadoras de Carga (ETCs) tem, em média, 10,3 anos, enquanto a dos transportadores autônomos de cargas tem média de 18 anos. "Isso causa impacto na atividade dos transportadores autônomos, beneficiando os que estão atuando de maneira correta e acabam sendo prejudicados também por caminhoneiros de empresa que não cumprem as regras", acrescentou Castro.