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Porto Alegre, terça-feira, 10 de outubro de 2017. Atualizado às 21h16.

Jornal do Comércio

JC Logística

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segurança

Notícia da edição impressa de 11/10/2017. Alterada em 10/10 às 21h12min

Transporte de valores pode virar reserva de mercado

Novo estatuto que está no Senado proíbe bancos de participarem de empresa do setor

Novo estatuto que está no Senado proíbe bancos de participarem de empresa do setor


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Um projeto que será votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode provocar uma reestruturação do segmento de segurança privada no Brasil, em especial o de transporte de valores. Parecer do senador Vicentinho Alves (PR-TO) sobre o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança de Instituições Financeiras proíbe que os bancos tenham sociedade em empresas do setor. Este mercado movimenta cerca de R$ 9 bilhões por ano apenas com a contratação de vigilantes.
Se chegar ao plenário do Senado, a votação ocorrerá sob a presidência de Eunício Oliveira (PMDB-CE) na Casa. Eunício vem sendo apontado como um dos interessados em uma possível restrição da concorrência desde que o projeto chegou à CAS. Isso porque ele é proprietário da Confederal e da Corpvs, empresas que atuam no setor.
No relatório, que trata de projeto substitutivo vindo da Câmara dos Deputados, Vicentinho excluiu a proibição de que estrangeiros pudessem ser sócios das empresas - algo que havia sido acrescentado no ano passado durante a tramitação -, mas manteve no artigo 20 do texto o veto aos bancos.
Na prática, a proibição representa um golpe para instituições financeiras que já vêm participando deste mercado. A TBForte, que hoje abarca 5% do mercado, está ligada à TecBan - que, por sua vez, é controlada pelos principais bancos do País: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Citibank, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander. Se o texto passar no atual formato, os bancos terão prazo de dois anos para vender a participação na TBForte.
Fontes do setor que preferem não se identificar afirmam que a proibição incluída no texto tem como alvo justamente a TBForte. A empresa, apesar de ter uma fatia menor no mercado, estaria incomodando as outras empresas do setor, por ser mais eficiente e apresentar preços menores.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representa as instituições financeiras, critica abertamente o artigo 20 da proposta, que proíbe bancos de serem sócios de empresas de segurança privada. "O estatuto em si é um passo importante na modernização do setor, à medida que atualiza uma legislação de décadas atrás", afirma o diretor de Negócios e Operações da Febraban, Leandro Vilain.
"Mas há um incômodo, porque o texto saiu da Câmara dos Deputados com restrição ao capital estrangeiro e aos bancos. Na CAS, o relatório (do senador Vicentinho Alves) retirou a restrição do capital estrangeiro, mas manteve a das instituições financeiras", afirmou Vilain.
A assessoria de imprensa do presidente do Senado afirmou que "Eunício, que está legalmente afastado das decisões administrativas e gerenciais das suas empresas desde 1998, quando foi eleito deputado federal, é contra qualquer restrição à livre concorrência".
De acordo com a assessoria, Eunício solicitou que a restrição não faça parte do projeto em tramitação no Senado. A Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV) afirmou que é favorável ao Estatuto, que atualiza a regulamentação para segurança patrimonial e transporte de valores. Porém não opinou sobre a questão dos bancos.
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