OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
JC Logística
- Publicada em 05 de Outubro de 2017 às 21:49Transporte de valores pode virar reserva de mercado
Novo estatuto que está no Senado proíbe bancos de participarem de empresa do setor
/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Um projeto que será votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode provocar uma reestruturação do segmento de segurança privada no Brasil, em especial o de transporte de valores. Parecer do senador Vicentinho Alves (PR-TO) sobre o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança de Instituições Financeiras proíbe que os bancos tenham sociedade em empresas do setor. Este mercado movimenta cerca de R$ 9 bilhões por ano apenas com a contratação de vigilantes.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
Um projeto que será votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode provocar uma reestruturação do segmento de segurança privada no Brasil, em especial o de transporte de valores. Parecer do senador Vicentinho Alves (PR-TO) sobre o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança de Instituições Financeiras proíbe que os bancos tenham sociedade em empresas do setor. Este mercado movimenta cerca de R$ 9 bilhões por ano apenas com a contratação de vigilantes.
Se chegar ao plenário do Senado, a votação ocorrerá sob a presidência de Eunício Oliveira (PMDB-CE) na Casa. Eunício vem sendo apontado como um dos interessados em uma possível restrição da concorrência desde que o projeto chegou à CAS. Isso porque ele é proprietário da Confederal e da Corpvs, empresas que atuam no setor.
No relatório, que trata de projeto substitutivo vindo da Câmara dos Deputados, Vicentinho excluiu a proibição de que estrangeiros pudessem ser sócios das empresas - algo que havia sido acrescentado no ano passado durante a tramitação -, mas manteve no artigo 20 do texto o veto aos bancos.
Na prática, a proibição representa um golpe para instituições financeiras que já vêm participando deste mercado. A TBForte, que hoje abarca 5% do mercado, está ligada à TecBan - que, por sua vez, é controlada pelos principais bancos do País: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Citibank, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander. Se o texto passar no atual formato, os bancos terão prazo de dois anos para vender a participação na TBForte.
Fontes do setor que preferem não se identificar afirmam que a proibição incluída no texto tem como alvo justamente a TBForte. A empresa, apesar de ter uma fatia menor no mercado, estaria incomodando as outras empresas do setor, por ser mais eficiente e apresentar preços menores.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representa as instituições financeiras, critica abertamente o artigo 20 da proposta, que proíbe bancos de serem sócios de empresas de segurança privada. "O estatuto em si é um passo importante na modernização do setor, à medida que atualiza uma legislação de décadas atrás", afirma o diretor de Negócios e Operações da Febraban, Leandro Vilain.
"Mas há um incômodo, porque o texto saiu da Câmara dos Deputados com restrição ao capital estrangeiro e aos bancos. Na CAS, o relatório (do senador Vicentinho Alves) retirou a restrição do capital estrangeiro, mas manteve a das instituições financeiras", afirmou Vilain.
A assessoria de imprensa do presidente do Senado afirmou que "Eunício, que está legalmente afastado das decisões administrativas e gerenciais das suas empresas desde 1998, quando foi eleito deputado federal, é contra qualquer restrição à livre concorrência".
De acordo com a assessoria, Eunício solicitou que a restrição não faça parte do projeto em tramitação no Senado. A Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV) afirmou que é favorável ao Estatuto, que atualiza a regulamentação para segurança patrimonial e transporte de valores. Porém não opinou sobre a questão dos bancos.
