Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, sábado, 30 de setembro de 2017. Atualizado às 12h01.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

senado

Alterada em 30/09 às 12h01min

Defesa de Aécio Neves quer votação no Senado

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter agendado para 11 de outubro a análise no plenário sobre afastamento de parlamentares do cargo, na esteira da suspensão de Aécio Neves (PSDB-MG), a defesa do tucano pressiona para que o Senado vote, na próxima terça-feira, a validade da decisão desfavorável ao senador. A defesa considera uma "incógnita" o prazo para conclusão do julgamento.
"É muito positivo que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade, mas isso não afasta a necessidade de o Senado se pronunciar. É importante que o Senado reaja contra esse abuso da decisão em face do poder Legislativo. É preciso por cobro a essa situação", disse ontem ao Estado o criminalista Alberto Toron. "Parece-me que há uma sólida maioria hoje contrária à decisão tomada por apertada maioria no STF."
O advogado pondera que uma eventual decisão dos senadores pode gerar um conflito jurídico com o que o Supremo julgará a partir do dia 11 de outubro, porque não havia previsão de afastamento de senador na Constituição 1988. "Essa interpretação me parece uma violência e afeta a representatividade, porque o parlamentar tem votos, não é um simples funcionário público, e representa parte da cidadania. A Constituição lhe protege."
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a necessidade de aval do Congresso para o afastamento de parlamentares. O resultado do julgamento poderá influenciar na crise entre Senado e a Corte, uma vez que a ação afetaria diretamente a decisão que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou o seu recolhimento noturno. Ontem, o nome tucano já apareceu como "senador fora de exercício por afastamento por decisão judicial" na página oficial da Casa.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia