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Porto Alegre, quinta-feira, 28 de setembro de 2017. Atualizado às 00h20.

Jornal do Comércio

Política

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reforma política

Notícia da edição impressa de 28/09/2017. Alterada em 27/09 às 23h29min

Câmara dos Deputados aprova regra que aperta cerco a partidos menores

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação de um dos capítulos da reforma política, a que acaba com as coligações para a eleição do Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixo desempenho nas urnas. As medidas seguem para o Senado, que tem de aprová-las na semana que vem para que valham a partir das eleições de 2018.
Nesta quarta-feira foram votados os três últimos "destaques" ao texto principal, o que no jargão congressual significa tentativa de supressão de determinados artigos da proposta.
Dois foram aprovados, o que manteve a possibilidade de políticos promoverem um troca-troca entre as legendas em março do ano que vem sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária e o que recrudesceu as regras para tentar sufocar as pequenas legendas. Hoje essas siglas já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária e eleitoral.
A proposta veda completamente, para as legendas que não atingirem determinado patamar de votos, acesso a esses recursos, que são essenciais à sua sobrevivência política.
A autoria inicial da proposta de emenda à Constituição (PEC) é dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). Na Câmara, a relatora foi a deputada Sheridan (PSDB-RR).
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