STF afasta Aécio Neves do mandato de senador

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, ontem, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser afastado do cargo e cumprir recolhimento domiciliar noturno.

No final de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido novamente a prisão do parlamentar e seu afastamento do cargo, que já haviam sido negados pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

A decisão foi tomada por 3 dos 5 ministros da primeira turma do tribunal: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram a favor de Aécio, para que ele mantivesse os benefícios do cargo.

Relator do caso, Marco Aurélio repetiu voto que havia proferido em junho, quando determinou o retorno de Aécio ao cargo. O tucano havia sido afastado por Edson Fachin, que era relator do processo. Moraes seguiu Marco Aurélio.

Barroso abriu divergência e votou pela imposição das medidas cautelares que haviam sido determinadas por Fachin no dia da deflagração da Operação Patmos. Ele foi seguido por Rosa Weber. Último a votar, Fux decidiu o placar.

"O homem público, quando exerce função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza", afirmou Luiz Fux.

"Muito se elogia (Aécio) por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Se ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa nesse episódio que marcou demais a sua carreira política", completou Fux.

Os magistrados negaram o pedido de prisão preventiva feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Eles concordaram que Aécio não poderia ser preso, porque a Constituição determina que parlamentar pode ser detido apenas em flagrante.