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Assembleia Legislativa

- Publicada em 26 de Setembro de 2017 às 22:30

Governo do Rio Grande do Sul anuncia que indenizará servidores

Feltes disse que recursos para pagar a compensação vem de receitas extraordinárias

Feltes disse que recursos para pagar a compensação vem de receitas extraordinárias


ALEX ROCHA/PALÁCIO PIRATINI/JC
O chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), protocolou ontem na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto que prevê o pagamento de indenização aos servidores públicos que tiveram o salário atrasado em 22 meses desde o início do mandato do governador José Ivo Sartori (PMDB). O valor da indenização vai ser calculado pelo percentual de rendimentos da poupança (que acumulou 7,49% nos últimos 12 meses). A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estima que a medida vai custar R$ 26,7 milhões.
O chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), protocolou ontem na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto que prevê o pagamento de indenização aos servidores públicos que tiveram o salário atrasado em 22 meses desde o início do mandato do governador José Ivo Sartori (PMDB). O valor da indenização vai ser calculado pelo percentual de rendimentos da poupança (que acumulou 7,49% nos últimos 12 meses). A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estima que a medida vai custar R$ 26,7 milhões.
Além da indenização pelo atraso do salário, há outro projeto que tramita no Parlamento gaúcho estipulando um ressarcimento pelo atraso no 13º salário. A Sefaz calcula que esta compensação vai custar R$ 41,5 milhões. Portanto, ao todo, o Estado prevê o desembolso de R$ 68,2 milhões.
"O projeto deve ressarcir os servidores ativos e inativos que tiveram o salário atrasado desde o início do parcelamento, em julho de 2015. O indexador da indenização vai ser a poupança.  Essa proposta se soma a outro projeto, que já está em trâmite na Assembleia, que prevê indenização ao atraso do 13º salário. Todo o valor (das duas indenizações) vai ser pago no mês seguinte à aprovação do texto", anunciou Branco na coletiva de imprensa realizada no Palácio Piratini, minutos antes de atravessar a rua Duque de Caxias para protocolar a matéria no Legislativo estadual.
Outros três secretários acompanharam o chefe da Casa Civil na coletiva: o da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB); o da Comunicação, Cleber Benvegnú; e o do Planejamento, Gestão e Governança, Carlos Búrigo (PMDB). O mais solicitado pelos jornalistas foi Feltes - que respondeu de onde virão os recursos, visto que o governo afirma não ter dinheiro para sequer pagar a folha em dia.
"Os recursos vão vir de algumas poucas receitas extraordinárias que ainda estão sendo engendradas. Por isso, ainda é um pouco prematuro contar com esse dinheiro, mas acreditamos que algumas delas vão se concretizar", revelou o titular da Fazenda.
Ele exemplificou uma dessas receitas: "O Estado ainda tem um conjunto de créditos do Fomentar (Fundo de Fomento Automotivo do Rio Grande do Sul), por cota de incentivos ao setor automotivo gaúcho. Teríamos até 2035 para resgatar essa fonte. Já fizemos duas operações nesse sentido, em 2015 e 2017, na ordem de R$ 600 milhões ao todo. Ainda temos entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões, que eventualmente podem ser materializados".
Outra pergunta respondida pelo secretário da Fazenda foi sobre a escolha da poupança como indexador da indenização. Com o atraso dos salários, muitos servidores buscaram dinheiro durante o mês em operações bancárias, como o uso do cheque especial, cujo juro é maior que o rendimento da poupança. 
"Poderíamos pegar (o indexador) do cartão de crédito, do cheque especial, empréstimos consignados e um sem número de indexadores que tem no mercado. Muitos servidores tiveram que recorrer a esses mecanismos para sua mantença. Mas também foram os muitos que não precisaram e seriam beneficiados pelo eventual e momentâneo atraso (e decorrente indenização). Por isso, optamos por um indexador justo e conhecido da população, a poupança", falou. Feltes também admitiu que a indenização visa a proteger o governo de ações judiciais movidas pelos servidores contra o Estado.

Oposição coleta assinaturas para CPI do atraso dos salários

A deputada estadual Manuela d'Ávila (PCdoB) coletou 14 assinaturas na Assembleia Legislativa para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o atraso no salários dos servidores públicos durante a gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB). O objetivo é averiguar se o governo realmente não tem dinheiro para pagar o vencimento do funcionalismo. 
Entre os parlamentares que já subscreveram o requerimento, estão os do PCdoB, do PT e do PSOL, além de Juliana Brizola (PDT). "Tenho certeza que vamos conseguir as 19 assinaturas necessárias para abrir a CPI", projetou Manuela - que busca assinaturas entre outros pedetistas. 
A deputada também comentou o projeto do Executivo que propõe o pagamento de uma indenização aos servidores por conta do atraso no salário. "De onde vai vir o dinheiro para pagar essa indenização? Antes, o governo dizia que não tinha. São dúvidas como essa que queremos elucidar. Então, o governo só nos dá motivos para levar adiante a CPI", sustentou.
O chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), classificou a proposta de CPI como "política e demagógica, mais preocupada com as eleições de 2018 do que com soluções". O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), disse que a CPI desvia o debate no Parlamento "do que realmente pode salvar o Rio Grande do Sul, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)", cujo projeto que autoriza o Estado a negociar com a União já tramita na Casa".