Votação da nova planta de valores do IPTU é marcada por incerteza

O primeiro dia de votação do projeto que revisa a planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Porto Alegre, iniciada ontem, terminou sem um resultado claro, o que não é bom sinal para o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). O Executivo precisa aprovar urgentemente o texto, que não terá como entrar em vigor em 2018 se não passar pela votação na Câmara, sanção no Paço Municipal e publicação no Diário Oficial até esta sexta-feira.

Dois fatores podem ser empecilhos: a falta de posição clara da maior parte das bancadas e o alto número de emendas. O primeiro ponto é baseado na dificuldade de se prever o resultado da votação, com poucos vereadores se pronunciando irrevogavelmente contra o projeto. A maioria das bancadas, tanto da base quanto da oposição, tem que lidar com visões diferentes. O segundo ponto envolve o fato de que 36 emendas e 6 subemendas foram apresentadas.

É possível que a maior parte dos vereadores indecisos esteja esperando uma sinalização do Executivo de que essas emendas serão apreciadas e introduzidas no texto. O exemplo mais claro, até agora, é o da bancada do PT, que acredita que o projeto tem falhas, mas não dispensa a possibilidade de um apoio crítico. De acordo com Aldacir Oliboni (PT), o partido só pretende apoiar o projeto se as emendas apresentadas pela bancada forem aprovadas. Ele diz que tem problemas com o projeto de revisão, simbolizados pela falta de garantia do líder do governo ou do Executivo de que as emendas petistas que eventualmente passarem em plenário não sejam vetados pelo prefeito.

Ao todo, seis emendas foram retiradas pelos autores: a que isentaria pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos cuja renda seja igual ou inferior a três salários-mínimos de pagar o IPTU, de autoria dos vereadores do PRB Alvoni Medina e José Freitas; a emenda que equiparava a alíquota residencial máxima com a não residencial, de Wambert Di Lorenzo (Pros); a que estabelecia prazo de 90 dias para o Executivo enviar à Câmara um projeto de lei criando um IPTU progressivo no tempo, de Marcelo Sgarbossa (PT); a instituição de um fator multiplicativo limitador chamado Fator de Teto do IPTU, que manteria em valores reais o mesmo valor arrecadado de IPTU no ano anterior, apresentada por Ricardo Gomes (PP) e Felipe Camozzato (Novo); a de André Carús (PMDB) que obrigava o Executivo a disponibilizar mecanismo de acesso do cidadão à formula utilizada pela prefeitura para calcular o valor venal dos imóveis; e a supressão do artigo 9º do projeto que mantém prazos da lei original para solicitação de isenção de IPTU, também de Carús.

O ex-líder do governo Claudio Janta (SD), apesar de não ter rompido oficialmente com o governo, fez um discurso bastante crítico, contrabalançando os discursos do atual líder, Moisés Maluco do Bem (PSDB), e do vereador da base Luciano Marcantônio (PTB). Moisés apelou para a justificativa de que a nova planta de valores promoverá "justiça tributária".