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Uma proposta já manifestada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) em anúncios anteriores de parcelamento dos salários dos servidores estaduais será concretizada para a quitação da folha do mês de setembro: o governo pagará primeiro os menores vencimentos, de forma integral, de acordo com a disponibilidade de recursos em caixa.
Sem especificar nem o valor disponível em caixa para colocar em prática essa medida na próxima sexta-feira, último dia útil do mês e data prevista na Constituição Estadual para pagamento dos servidores, nem quantas matrículas devem ser atendidas na primeira data de pagamento, Sartori se pronunciou ontem à imprensa alegando ser "uma questão de justiça".
"Entendemos que não se pode tratar igualmente os desiguais", disse o governador. Esse é o critério apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para justificar a mudança de estratégia do governo. Ancorado nesse entendimento jurídico da isonomia material, o procurador-geral, Euzébio Ruschel, afirma que também serão atendidos princípios constitucionais como solidariedade, justiça social e capacidade econômica.
"Durante os parcelamentos, definimos que o pagamento por servidor conseguisse atender a um valor mínimo existencial. Em razão do agravamento da crise financeira, se mantivermos o mesmo critério, não se atende mais a esse valor mínimo existencial", argumentou o procurador-geral, Euzébio Rushel, citando como exemplo o cenário do último mês, quando a primeira faixa de pagamento foi de R$ 350,00 por matrícula.
Com a mudança, uma parcela dos servidores não receberá nenhum valor correspondente ao salário no último dia útil deste mês. Cada nova faixa salarial será anunciada e paga conforme disponibilidade de recurso para o pagamento integral destas folhas. A expectativa do secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), é de que o pagamento da folha seja integralizado até o dia 17 de outubro. O governador, o vice e o secretariado só receberão os salários depois de pagos todos os servidores.
A Fazenda definirá a primeira faixa de vencimentos a serem quitados integralmente nesta quinta-feira, e antecipa que a divisão se dará somente considerando a faixa salarial a ser paga, e não a categoria a qual o servidor faça parte. Já a 10ª parcela do 13º salário de 2016, cujo pagamento foi parcelado em 12 vezes, será paga a todos os servidores na próxima sexta-feira, independentemente da faixa salarial.
Ainda em sua fala, Sartori criticou a acusação de que o governo esteja atrasando o pagamento do servidores. "Mantivemos os pagamentos dentro do mês. Hoje, não há salários em atraso", alegou. O governador disse ainda que compreende a situação dos servidores e comparou o caso deles com o dos desempregados no Estado.
Apesar da decisão do governo de priorizar inicialmente os menores salários, os auditores fiscais da Receita Estadual estão amparados por uma decisão judicial, concedida no governo de Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006), quando também houve parcelamento de salário. Ruschel informou que a PGE está verificando a possibilidade de recorrer da decisão.
Sindicatos cogitam greve devido à mudança no pagamento
Após o anúncio do governador José Ivo Sartori (PMDB) de que a folha salarial do Estado será paga de forma a priorizar quem ganha menos, os sindicatos que representam os servidores do Rio Grande do Sul anunciaram que podem entrar em greve a partir da próxima semana.
Entidades sindicais já haviam convocado a realização de assembleias gerais para a próxima sexta-feira, que culminarão em um ato unificado de mobilização no Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre. Esse será o último dia útil do mês, data em que o Estado deve iniciar o pagamento da folha.
"Ninguém é obrigado a trabalhar sem receber", avisou o presidente da Federação Sindical dos Servidores do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud. Segundo ele, o servidor público estadual que não receber estará protegido por uma liminar obtida no Tribunal de Justiça (TJ-RS), em 11 de setembro, dentro de um mandado de segurança coletivo, que impede corte de ponto em caso de falta ao trabalho enquanto não receber os vencimentos. Para o diretor-presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs), Nelcir Varnier, o pronunciamento feito pelo governador é uma "chantagem" à população e à Assembleia Legislativa para a aprovação do pacote de renegociação da dívida com a União. Segundo ele, a priorização do pagamento dos que ganham menos é uma estratégia do governo para driblar a liminar da Fessergs.
De acordo com a Ugeirm/Sindicato, que representa os agentes da Polícia Civil, o anúncio do governo preocupa, pois não há uma definição de um teto de salários que será integralizado. Em greve desde o dia 5 deste mês, o Cpers-Sindicato indica que deve manter a postura.