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O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões estão marcadas para começar a partir das 11h30min de amanhã. Até agora, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB).
Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia, entregue na noite da quinta-feira passada, precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, Giacobo (PR-PR), comunicar Temer sobre o recebimento. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. Temer tem até 10 sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou pelo arquivamento da denúncia. Independentemente da decisão da CCJ, a decisão sobre a abertura de investigação contra Temer cabe ao plenário da Câmara.
Para a abertura da investigação, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato. É a segunda vez que Temer é denunciado. Em agosto, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia por corrupção passiva. Nessa situação, o processo é suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar o cargo.
Além da denúncia contra Michel Temer, a Câmara pretende concluir as análises sobre reforma eleitoral. Após uma sessão tumultuada, deputados não conseguiram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 282/16, que prevê a proibição das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2020, além de estabelecer critérios para acesso ao fundo partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está pautada para análise do plenário na quarta-feira.
A PEC 282/16 já foi aprovada em dois turnos, mas ainda depende da apreciação de três destaques para que a tramitação seja concluída na Câmara. Em seguida, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também precisará ser discutida em dois turnos. Para que as alterações sejam válidas nas eleições de 2018, a PEC precisa ser aprovada até 7 de outubro.
A proposta estabelece adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o País.
Com pouco prazo, congressistas priorizam fundo
Sem conseguir implementar mudanças efetivas para as eleições de 2018, o Congresso Nacional vai concentrar esforços nas próximas duas semanas para aprovar a criação de um fundo público para o financiamento de campanha. Hoje, a preocupação de deputados federais e senadores é uma só: como levantar recursos para abastecer as campanhas no próximo ano, uma vez que em 2015 o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu as doações de empresas.
Diante da dificuldade dos deputados de avançarem com as propostas da reforma política no plenário, os senadores começaram na semana passada a articular um "plano B". O Congresso tem pressa porque, para valer em 2018, as novas regras eleitorais precisam ser aprovadas até 7 de outubro - um ano antes das eleições.
A iniciativa no Senado tem sido patrocinada pelo líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele foi um dos primeiros a defender a criação de um fundo público que, nas suas contas, poderia chegar a pelo menos R$ 3,6 bilhões.
Por causa do prazo exíguo, a proposta que avançar primeiro em uma das Casas deve ser apreciada em seguida pela outra. Apesar de terem o mesmo objetivo, deputados e senadores ainda não chegaram a um acordo em relação a dois pontos importantes: a origem do dinheiro para abastecer o fundo e, principalmente, qual vai ser o tamanho desse montante.