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Política
- Publicada em 22 de Setembro de 2017 às 20:55O que prevê o projeto de atualização do IPTU de Porto Alegre
Atualização afeta o valor de mercado dos 745 mil imóveis de Porto Alegre
JONATHAN HECKLER/JC
Como foi feita a atualização do valor dos imóveis
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Como foi feita a atualização do valor dos imóveis
Nos primeiros sete meses do ano, técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda fizeram a atualização do valor de mercado dos 745 mil imóveis de Porto Alegre. O trabalho levou em consideração:
- Valor do metro quadrado na face do quarteirão onde está o imóvel (as regiões da cidade têm valorizações distintas; o trabalho da Fazenda analisa quarteirão por quarteirão, obtendo inclusive o valor médio em cada quadra)
- Tipo construtivo (material utilizado na construção)
- Idade do imóvel (há quanto tempo foi construído)
- Tamanho (quantos metros quadrados)
- Uso (residencial ou comercial)
- Finalidade (o que é feito do imóvel: residência, loja, escritório, comércio)
A partir desses fatores, os técnicos calcularam o valor de mercado atualizado de cada imóvel. Para evitar contestações, a prefeitura aplicou um redutor de cerca de 70%. Por exemplo, um imóvel avaliado em R$ 100 mil pode ter como referência para cálculo de IPTU o valor de R$ 70 mil.
Como ficam as alíquotas
Atualmente, os imóveis residenciais têm uma alíquota única de 0,85% do valor do imóvel. A proposta da prefeitura prevê uma faixa de isenção e outras cinco alíquotas, aplicadas de forma progressiva:
- Imóveis até R$ 60 mil: Alíquota zero (isento)
- Imóveis entre R$ 60 mil e R$ 100 mil: Alíquota de 0,4%
- Imóveis entre R$ 100 mil e R$ 300 mil: Alíquota de 0,5%
- Imóveis entre R$ 300 mil e R$ 500 mil: Alíquota de 0,6%
- Imóveis entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão: Alíquota de 0,7%
- Imóveis de mais de R$ 1 milhão: Alíquota de 0,8%
Pela proposta, as faixas atingem a todos os contribuintes, independentemente do valor do imóvel. As alíquotas serão calculadas de forma fatiada, permitindo que todos tenham, parcialmente, o benefício de quem é isento ou paga menos. O cálculo fica um pouco mais complicado, mas trata a todos de forma mais equânime. O valor total é fatiado, e a alíquota incide sobre cada faixa para chegar ao valor final.
Regra de transição
Como a planta de valores do IPTU não é atualizada há 26 anos, alguns imóveis passaram por grande valorização. Foi criada uma regra de transição para diluir o aumento ao longo dos próximos quatro anos, da seguinte forma:
• 2018: limite de aumento de 30%
• 2019: limite de aumento de 30%
• 2020: limite de aumento de 30%
• 2021: restante da diferença
Para quem sobe e para quem baixa
• Dos 745 mil imóveis de Porto Alegre:303 mil imóveis (41% do total de Porto Alegre) terão redução no IPTU ou não vão pagar nada.
• 142 mil imóveis terão redução no valor do IPTU (19% do total de imóveis) – são locais que passaram por algum tipo de desvalorização ao longo dos últimos 26 anos.
• 161 mil imóveis receberão isenção (22% do total de imóveis) – são todos os que estão cotados a um preço de até R$ 60 mil.
Justificativas para o projeto
• A planta de valores do IPTU da Capital não é atualizada desde 1991.
• Porto Alegre é a capital brasileira que há mais tempo não atualiza o IPTU.
• Imóveis vizinhos, muitas vezes com o mesmo preço de mercado, pagam valores distintos do imposto.
• Regiões importantes da cidade passaram por grandes mudanças e tiveram valorização dos imóveis nos últimos 26 anos.
• Em bairros consolidados, na maior parte dos casos, o preço do condomínio mensal é superior à taxa anual do IPTU.
• Em 1997, a arrecadação com o IPTU correspondia a 0,79% do PIB de Porto Alegre; em 2016, a 0,55%.
Outros dados sobre o IPTU
• O projeto de lei prevê que a atualização da planta aconteça de quatro em quatro anos.
• Apesar de entrar em vigor em 2018, é possível que a prefeitura conceda desconto para quem pagar antecipado em dezembro de 2017.
• O contribuinte que discordar da avaliação do preço do seu imóvel poderá contestá-la.
• Garagens terão isenção quando estiverem cotadas a até R$ 10 mil.
• A alíquota para imóveis não residenciais e terrenos é diferenciada.
• O projeto prevê retirar isenções de entidades esportivas e culturais, que hoje não pagam imposto, uma renúncia estimada em R$ 14 milhões ao ano. A medida atingiria clubes tradicionais, como Grêmio e Internacional.
• Uma inovação sugerida é o IPTU voluntário, em que o cidadão paga mais do que o carnê e decide o destino do recurso – se vai ser aplicado em uma câmera de segurança em sua rua, na reforma de uma praça do bairro etc.
