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Política
- Publicada em 24 de Setembro de 2017 às 23:53Câmara vota hoje projeto do IPTU de Porto Alegre
Sessão avaliará proposta que afetará o cálculo do valor de 745 mil imóveis em Porto Alegre
Ederson Nunes/CMPA/Divulgação/JC
Guilherme Kolling
O projeto de atualização da planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Porto Alegre começa a ser votado hoje na Câmara Municipal. A discussão sobre o texto - um calhamaço com mais de 400 páginas, incluindo anexos, e que traz parâmetros para calcular o valor venal de 745 mil imóveis da Capital, bem como alíquotas do tributo - deve se estender até a sessão de quarta-feira.
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O projeto de atualização da planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Porto Alegre começa a ser votado hoje na Câmara Municipal. A discussão sobre o texto - um calhamaço com mais de 400 páginas, incluindo anexos, e que traz parâmetros para calcular o valor venal de 745 mil imóveis da Capital, bem como alíquotas do tributo - deve se estender até a sessão de quarta-feira.
O desafio é vencer o debate, votar o texto principal, 22 emendas e 3 subemendas até a sexta-feira, quando a lei precisa ser publicada no Diário Oficial do Município para poder entrar em vigor já em 2018.
Pelo princípio da anterioridade, aumento de impostos ou mudança de alíquota, como é o caso, precisa ser votado de um ano para outro. E a chamada "noventena" determina a cobrança do imposto somente 90 dias depois da publicação no Diário Oficial.
O projeto chegou à Câmara em 15 de agosto, passou por uma audiência pública e foi aprovado de forma conjunta pelas comissões na semana passada. O governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) já está preparado para agilizar os trâmites da sanção e publicação o mais rápido possível.
Além disso, faz uma ofensiva para apresentar o projeto aos vereadores e negociar mudanças para aprovação da matéria. A articulação é feita pelo vice-prefeito Gustavo Paim (PP), o líder do governo da Câmara, Moisés Barboza (PSDB), e o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, que admite: "hoje a planta como está não é aprovada".
A prefeitura argumenta que a planta do IPTU não é atualizada desde 1991, que a medida é de justiça tributária e que para 41% dos imóveis, haverá redução no tributo ou isenção. Na prática, o imposto vai ser reajustado para 59% dos contribuintes, com aumento do bolo de arrecadação de IPTU projetado em 50% nos próximos quatro anos. Na média, será um reajuste de 10% a 12% ao ano.
Haverá um escalonamento até 2021, que prevê um teto de 30% para o reajuste por ano em 2018, 2019 e 2020. Para 2021 não há limite de aumento. A principal demanda dos vereadores, que pode ser vista em várias emendas, é reduzir o teto de aumento. "Querem diluir mais no prazo e nos anos, colocar uma trava como um limitador menor do que 30% e revisar as isenções dos clubes - que é polêmica", cita Busatto.
Nem servidores experientes da Câmara projetam o resultado, pois há críticas pontuais e apoio a partes do projeto, tanto na base aliada quanto na oposição. Uma das emendas, que mantém a isenção de IPTU para entidade cultural, recreativa e esportiva sem fins lucrativos, de João Bosco Vaz (PDT), já tem a assinatura de 22 vereadores. O governo precisa de 19 votos para aprovar o texto principal.
Saiba mais:
> Assista ao programa Politiquim com o que estará em jogo na Câmara
