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Porto Alegre, quarta-feira, 20 de setembro de 2017. Atualizado às 11h52.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 22/09/2017. Alterada em 21/09 às 21h14min

Fundações fazem contraproposta ao governo para as demissões

Acordo coletivo entre governo e servidores de fundações extintas está sendo mediado pelo TRT

Acordo coletivo entre governo e servidores de fundações extintas está sendo mediado pelo TRT


GUILHERME VILLA VERDE/SECOM/DIVULGAÇÃO/JC
Representando os servidores públicos das fundações em processo de extinção pelo governo José Ivo Sartori (PMDB), os advogados da Frente Jurídica em Defesa das Fundações apresentaram, nesta quinta-feira, uma contraproposta ao Palácio Piratini, na reunião mediada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Segundo os assessores jurídicos da frente, a proposta gera mais economia que a apresentada pelo governo, pois prevê um plano de demissões incentivadas que atinge os servidores com maiores salários. 
Assim que foi aprovada a extinção de nove fundações e da Corag (Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas) na Assembleia Legislativa no final de 2016, o governo pretendia demitir todos os cerca de 1,2 mil servidores. Entretanto, duas liminares do TRT4 impediram as demissões em sete instituições - as fundações de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Zoobotânica (FZB), Piratini (TVE e FM Cultura), de Economia e Estatística (FEE), de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e a Corag. A Justiça também determinou que fossem negociados acordos coletivos. 
Depois, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entendeu que muitos servidores não poderiam ser demitidos por terem estabilidade. O governo prevê a demissão de 611 servidores sem estabilidade, enquanto que a frente sustenta que somente poderiam ser dispensados os funcionários com menos de três anos de contrato. 
"O problema é que esses servidores representam os menores salários, o que não geraria uma economia expressiva. Por isso, sugerimos um plano de demissão incentivada para levar os servidores estáveis com altos salários a saírem. Essas demissões gerariam uma economia bem maior do que as demissões dos funcionários sem estabilidade", explicou o advogado da frente Antônio Carlos Porto. 
Sua colega, Luciane Toss, deu exemplos: "No caso da FEE, a demissão dos servidores com grandes vencimentos representaria uma economia de até 30% na folha de pagamento. Na Cientec, onde o governo poderia demitir poucas pessoas, porque quase todos os funcionários têm estabilidade, a redução na folha pode chegar a 71%". A próxima reunião acontecerá em 3 de outubro.
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