Câmara empurra para 2020 fim das coligações entre partidos

O plenário da Câmara dos Deputados empurrou para a eleição de 2020 a entrada em vigor da proibição das coligações irrestritas entre partidos nas eleições para deputados e vereadores. Foram 348 votos a favor e 87 contra a emenda, o que alterou o texto original da proposta, que estabelecia a restrição já para a disputa de 2018.

O texto-base da proposta havia sido aprovado no dia 5. Trata-se de um dos capítulos da reforma política, que também cria regras para barrar legendas com baixíssimo desempenho nas urnas. Faltam ainda votações de outras emendas. Após isso, nova análise pelos deputados em segundo turno e, depois, a volta do texto para análise do Senado. Para valer nas eleições de 2018, tudo tem que ser aprovado por Câmara e Senado até a primeira semana de outubro.

As medidas foram bastante amenizadas durante a tramitação. A autoria inicial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). Na Câmara, a relatora foi a deputada Sheridan (PSDB-RR).

Apesar de acabar com as coligações amplas, a proposta não extingue a possibilidade de união entre as legendas, apenas estipula regras mais restritivas. Hoje partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias muito diferentes. Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos da sigla ou da coligação.

A proposta acaba com isso, mas traz a possibilidade de criação de federações de legendas com "afinidade ideológica e programática". Uma vez unidas, essas siglas mantêm a identidade própria, mas ficam obrigadas a atuar de forma unitária nos legislativos durante todo o mandato. Na eleição às Assembleias e Câmara Municipais essa federação poderá ser fatiada em subfederações.

Outra medida cria uma cláusula de desempenho (ou de barreira) para sufocar siglas que tenham baixíssimo desempenho. Hoje essas legendas, comumente chamadas de nanicas, já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária e eleitoral.

A proposta veda completamente, para as siglas que não atingirem determinado patamar de votos, acesso a esses recursos, que são essenciais à sua sobrevivência política. Pelo texto, haverá a partir das eleições de 2018 uma cláusula de desempenho progressiva: 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles. A estimativa é a de que a medida, ao final, reduza as atuais 35 siglas a menos da metade.