Defesa dos empresários Joesley e Wesley Batista protocola pedido de habeas corpus

A defesa dos empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, presos na Operação Acerto de Contas, da Polícia Federal, protocolou, nesta quinta-feira, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, pedido de soltura imediata. Os advogados dos executivos apontam "ilegalidade das prisões".

Joesley e Wesley foram presos na última quarta-feira, por ordem do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal, por suspeita de manipulação do mercado financeiro e da moeda norte-americana usando informações privilegiadas de sua própria delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

O pedido, subscrito pelo criminalista Pierpaolo Bottini, destaca que "a liberdade de ambos não coloca em risco as apurações de insider trading e que não há fato novo que justifique a drástica medida". A defesa aponta a "ausência de qualquer fato contemporâneo que demonstre a necessidade de segregação relacionada ao delito de insider trading ou à sua persecução".

Segundo Bottini, as investigações da Polícia Federal que culminaram na deflagração da Operação Acerto de Contas "existem e são do conhecimento dos executivos há meses, sem que jamais houvesse um ato qualquer de obstrução".

"Joesley e Wesley se apresentaram, prestaram depoimentos e entregaram os documentos requeridos. Não há indícios de que pretendam fugir", afirma o advogado.

Segundo Pierpaolo Bottini, "vale recordar que a expedição de mandado de prisão contra Joesley Batista foi divulgada muito antes de seu cumprimento, e o empresário se apresentou espontaneamente à Polícia Federal. Portanto, a prisão preventiva é ilegal", avalia.

O advogado destaca, ainda, que o crime atribuído aos irmãos da JBS é punido com "penas reduzidas". "Mesmo em caso de condenação, os empresários não seriam submetidos ao regime fechado, o que indica a desproporcionalidade da prisão preventiva."