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Porto Alegre, quarta-feira, 13 de setembro de 2017. Atualizado às 16h33.

Jornal do Comércio

Política

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reforma política

Alterada em 13/09 às 16h37min

Comissão aprova que partidos possam distribuir recursos de campanha

Folhapress
A comissão especial que discute a reforma política na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) permissão para que os partidos políticos distribuam da maneira que quiserem os recursos do fundo de financiamento de campanhas, cuja criação ainda não foi nem sequer aprovada.
Por 16 votos a 13 e uma abstenção, os integrantes do colegiado aprovaram um destaque apresentado pelo PP que, na prática, retira do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) artigo que definia percentuais de distribuição do "fundão" para candidaturas proporcionais e majoritárias.
O texto-base do projeto de lei foi aprovado na terça-feira (12), mas a comissão continua votando destaques que, aprovados, alteram a proposta de Cândido.
A matéria ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para valerem.
Este ponto específico, no entanto, só tem valor se o fundo for aprovado. A PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia pode ser votado ainda nesta tarde no plenário da Câmara.
"Qualquer reforma tem que ser no sentido de corrigir distorções. Este destaque vai reforçar o caciquismo", disse a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), antes da votação que culminou com a aprovação da mudança.
A proposta foi defendida por PP, PR, PSB, DEM, PRB, Podemos, Solidariedade, PC do B, PSC, PHS, PV e Pros. Já PMDB, PT, PSDB, PDT e PSOL orientaram contra o destaque. A Rede se absteve de orientar sua bancada.
Pelo texto de Vicente Cândido, metade dos recursos do fundo seria destinada às campanhas de presidente, governador ou senador; 30% seriam destinados às campanhas de deputado federal; e 20% do total iriam para as campanhas de deputado estadual ou distrital.
A proposta previa também que o partido que não tivesse candidato majoritário poderia redirecionar para as campanhas de deputado federal e estadual até 20% do valor destinado às candidaturas a presidente, governador ou senador.
"No meu entendimento pessoal, acho que esse fundo não vai existir, então, essa discussão é inócua. Mas, caso ele venha a existir, a discussão deve ficar para plenário. Nosso intuito é de que essa discussão passe para o plenário. A gente sempre soube que não conseguiria chegar a um consenso", disse o deputado Cacá Leão (PP-BA), defensor da proposta.
"[Com a manutenção do texto do relator] quem não tem candidato majoritário está indiretamente ajudando o candidato do partido que tem majoritário. Não podemos aqui querer engessar. Devíamos valorizar a autonomia dos partidos", disse o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que também apoiou a alteração no texto do relator.
Os críticos da alteração apontaram o prejuízo advindo do "caciquismo".
"A proposta do PP é pior ainda porque remete à direção do partido, indiscriminadamente, a distribuição dos recursos", afirmou o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).
A criação do fundo público para financiar as campanhas políticas pode se dar de três maneiras.
A primeira é pela PEC que está em tramitação no plenário da Câmara. Como se trata de proposta de emenda à Constituição, precisa ser aprovada por 308 votos em dois turnos, para depois ainda passar pelo Senado.
A proposta que está sendo votada na comissão especial também propõe a criação de um fundo. Mas, como se trata de um projeto de lei, precisa de apenas 257 votos.
Vicente Cândido, no entanto, diz haver um acordo entre os partidos para que o trecho sobre a criação do fundo seja eliminado do projeto de lei, caso a PEC não seja aprovada.
Outra possibilidade de se criar o fundo é uma brecha na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, que prevê que recursos de emendas impositivas de bancadas podem ser direcionados para campanhas eleitorais.
Um total de R$ 4,4 bilhões está destinado a esta aplicação em 2018.
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