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Política

- Publicada em 05 de Setembro de 2017 às 23:00

Aprovada proibição de cláusula de barreira

Plenário aprovou, por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto principal da proposta de emenda

Plenário aprovou, por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto principal da proposta de emenda


LUIS MACEDO/LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, uma das mudanças legais da reforma política.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, uma das mudanças legais da reforma política.
 
A PEC proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV, por meio da chamada cláusula de barreira.
 
A data de entrada em vigor das mudanças, porém, ficou para a próxima semana, porque não havia maioria. O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) prevê o fim das coligações no ano que vem, mas uma emenda articulada pelo PPS retomará o prazo para 2020, conforme o texto original encaminhado pelo Senado. Esse é o principal ponto de entrave na votação dessa PEC.
 
A cláusula de desempenho para as legendas terem direito aos recursos partidários aumenta gradativamente até 2030. A proposta de Shéridan começa com 1,5% dos votos válidos ou nove deputados federais distribuídos em pelo menos nove estados.
 
"Talvez não seja uma reforma ideal, mas é, sim, uma reforma substancial", disse a deputada tucana. "Coligação é a pauta da representatividade, ameaça a uma deturpação do sistema eleitoral brasileiro. É permitir que o eleitor traduza sua vontade vendo seu candidato eleito, e não essa conta absurda que muitas vezes elege quem não teve votos. Com a pauta da cláusula ninguém está sendo tolhido, nenhum partido vai deixar de existir." Shéridan disse ainda que é necessário estabelecer no mínimo um percentual, um limite nacional de representatividade para que possam acessar os recursos.
 
A votação nesta terça-feira ocorreu depois de tentativas de obstrução da oposição, capitaneadas pelo PSOL, como pedidos de retirada de pauta e de adiamento da votação por cinco sessões. O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) chegou a acusar uma "traição" em plenário, porque exigia a votação do destaque que posterga a vigência do fim das coligações.
 
A reforma política deve voltar à pauta do plenário na próxima semana conforme acordado pelos líderes de bancadas e partidos.
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