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No discurso mais contundente da abertura da Reunião Preparatória para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, na tarde de ontem, que há movimentos que procuram enfraquecer a figura do juiz e que só o Poder Judiciário pode levar o Brasil a um porto seguro.
"Que nós estejamos atentos para atos de grandeza. Mas também muito atentos para movimentos recentes que procuram minimizar, enfraquecer a figura do juiz, a instituição do Poder Judiciário. Há várias estratégias para se chegar a esse ponto", discursou Fux, sendo interrompido por aplausos do público, que lotou um auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), palco do evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"De sorte que a primeira reação é através de atos de grandeza, sem dúvida alguma. E a segunda é termos a consciência de que a situação que está aí leva o Brasil ao naufrágio, e só o Poder Judiciário pode levar a nossa nação a um porto seguro", completou o ministro, que assumiu interinamente a presidência do TSE com a viagem ao exterior de Gilmar Mendes.
Indagado sobre a declaração, Fux afirmou que o Judiciário vem sofrendo críticas, "às vezes fundadas, às vezes infundadas".
"Hoje, já há uma crítica ao instituto da delação premiada, e assim vai, e sem prejuízo, as pessoas estão agindo como se nada tivesse acontecido. São movimentos que a gente verifica, que têm como escopo enfraquecer o Poder Judiciário", comentou o ministro. Fux citou como exemplos dessas tentativas de enfraquecer o Judiciário as críticas lançadas à atuação do juiz federal Sérgio Moro e ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.
Questionado sobre a delação do operador Lúcio Funaro, Fux disse que Fachin pode homologá-la por conta própria. O próprio Fux homologou recentemente a delação do ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa. "Mas ele (Fachin) também pode, se quiser, levar ao plenário. O Supremo trabalha em colegiado ou monocraticamente. Respeita o relator, mas, até em atenção a isso, se ele quiser levar a plenário, nós vamos apreciar juntos com ele", comentou. Fux respondeu que só sabe do assunto pelos jornais, ao ser questionado se tinha alguma expectativa em relação à delação de Funaro.
Magistrado custou R$ 47,7 mil por mês em 2016, diz CNJ
O custo médio mensal de um magistrado foi de R$ 47,7 mil ao longo do ano passado, aponta o levantamento "Justiça em Números", divulgado ontem, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número engloba não apenas a remuneração dos magistrados, mas também encargos sociais e despesas com passagens aéreas e diárias, entre outras.
No levantamento anterior, a média mensal de um magistrado brasileiro - categoria que inclui juízes, desembargadores e ministros - tinha sido de aproximadamente R$ 46,2 mil.
Os dados divulgados ontem são de 2016 e dizem respeito a 90 tribunais: quatro tribunais superiores, cinco tribunais regionais federais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, 27 Tribunais de Justiça e 3 Tribunais de Justiça Militar estaduais. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não foram incluídos nesse levantamento.
O custo mensal por magistrado depende do tribunal, variando de R$ 8.782 (nos tribunais regionais eleitorais) a R$ 53.784 (na Justiça Militar).
Nos Tribunais de Justiça dos estados, a média mensal por magistrado foi de R$ 49.093. O TJ do Piauí teve a menor média entre os TJs, de R$ 23.387, enquanto o do Mato Grosso do Sul apresentou a maior, de R$ 95.895, aponta o levantamento divulgado pelo CNJ.
Nos tribunais superiores, a média mensal por magistrado foi de R$ 41.502.
As despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 84,8 bilhões no ano passado, o que significa um aumento de 0,4% em relação a 2015.
Durante a abertura do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário ontem, em Brasília, a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, defendeu a divulgação de dados dos tribunais com transparência. "O Poder Judiciário quer se mostrar para se aperfeiçoar, e com isso contamos com a colaboração da sociedade, das academias, dos órgãos. Números que podem ser questionados, e serão", discursou Cármen.
"É o próprio Judiciário que tem tido o cuidado de se mostrar. O Judiciário não mantém nenhum interesse nem pode se mostrar de qualquer forma encoberto pelo que quer que seja, e não é assim que se comporta", completou.
Juiz libera o passaporte da filha do ex-deputado federal Eduardo Cunha
A filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) resgatou seus passaportes. Após autorização do juiz federal Sérgio Moro, o advogado retirou os documentos brasileiro e italiano de Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, investigada na Operação Lava Jato.
Os passaportes estavam retidos na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em 17 de julho, a filha de Cunha pediu a Moro a devolução de seus documentos para ir ao exterior. O Ministério Público Federal não se opôs. Em 24 de agosto, o magistrado autorizou. "Considerando-se que a entrega do passaporte foi espontânea e que não vigem medidas cautelares contra a requerente, autorizo a devolução de seus passaportes, brasileiro e italiano, mediante termo."
Seis dias depois, a defesa da filha de Cunha assinou certidão para a devolução dos documentos. A investigação contra a filha do ex-deputado foi desmembrada de um inquérito que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) por ordem do então ministro Teori Zavascki em 11 de março de 2016, "a fim de que fosse dado prosseguimento a investigação de condutas atribuídas à peticionária e à sua madrasta, Cláudia Cordeiro Cruz".
Cláudia, a madrasta, foi denunciada pelo Ministério Público Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas, mas acabou absolvida por Moro.