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Porto Alegre, quinta-feira, 21 de setembro de 2017. Atualizado às 22h59.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 22/09/2017. Alterada em 21/09 às 23h04min

Aumento do IPTU não beneficiará cidadão

Aldacir Oliboni
O projeto de lei encaminhado à Câmara pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) para revisão da planta de valores dos imóveis de Porto Alegre, com o fim de aumentar o IPTU, não vai ao encontro dos interesses da população. Cabe lembrar que o então candidato Marchezan, em campanha, negou a possibilidade de aumento de imposto, atribuindo essa intenção a outras candidaturas.
O primeiro aspecto a se levar em conta é o momento em que a proposta é encaminhada. O País passa por crise econômica e de desemprego, que atingem diretamente as famílias. Nas classes médias que tiveram melhora de padrão de vida no período recente, com o crescimento da economia e distribuição de renda, muitas famílias adquiriram imóveis mais adequados às suas necessidades. Serão atingidas por um aumento brusco. Prejuízo recairá também sobre a população pobre, para a qual não se vê perspectiva de projetos para construção de moradias.
Outro aspecto é a alíquota alta concentrada numa faixa larga de imóveis de áreas médias da cidade, sem contar o aumento do valor venal. Destaca-se ainda a ausência de progressividade no tempo para vazios urbanos. Numa cidade como Porto Alegre, onde o déficit de habitações passa de 50 mil unidades, a permanência desses vazios, sem que haja mecanismos que os limitem, ataca diretamente os interesses das camadas mais pobres.
A proposta estabelece cobrança para imóveis de creches e de entidades assistenciais e comunitárias, inviabilizando o funcionamento destas instituições, que prestam serviços relevantes à sociedade.
Trata-se de um projeto arrecadatório, que tenta viabilizar um governo errático que ataca direitos e conquistas da cidade. A este se agrega outro, que prevê descontos (Refis) para devedores, muitos dos quais ligados a setores de poder econômico. Somos contra ambos os projetos, que favorecem poucos em detrimento do conjunto da população.
Vereador de Porto Alegre (PT)
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