Procuradoria-Geral focada no combate à corrupção

A posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi vista, por muitos, apenas como uma profissão de fé, ou não, na Operação Lava Jato. No entanto o trabalho dos procuradores é mais amplo, embora não se discuta que, há três anos, a Lava Jato tem feito um trabalho de fôlego para investigar, denunciar e punir os responsáveis pelos escabrosos conluios no assalto ao dinheiro público.

Raquel Dodge, 56 anos, casada, dois filhos, quase 30 anos como procuradora federal, fez a apologia da Lava Jato antes da sua posse, quando foi sabatinada no Senado. Prometeu que a equipe seria ampliada para dar suporte aos fatos novos - e como eles se sucedem -, que no âmbito da Lava Jato necessitam de uma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal.

Em consequência, a devolução das verbas públicas apropriadas ilicitamente, o desmantelamento dos esquemas de corrupção e a condenação dos culpados são importantes objetivos em curso, que devem ter prioridade na atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

É mesmo um novo e salutar momento, ainda que não se critique o seu antecessor, Rodrigo Janot, que saiu em meio a algumas ressalvas pelas confusões nas delações premiadas dos irmãos Batista, da JBS. Os procuradores devem ter independência em cada instância judicial para definir os rumos da investigação. Mas isso deve ocorrer "sob o império do devido processo legal, com respeito aos limites impostos na legislação", a promessa de Raquel Dodge.

Assim, espera-se que a condução dos trabalhos seja com base na prova, na lei, de forma serena, para que se evite o aviltamento da dignidade das pessoas, o que é mais do que fundamental. Sobre a delação premiada, Raquel Dodge defendeu a sua importância como instrumento para facilitar investigações contra organizações criminosas. Mas o acordo de delação deve trazer benefícios, com a redução da pena, sendo mantidas as sanções para reparação de dano, como a devolução de valores desviados. Para ela, "a lei penal exige reparação integral do dano e devolução total das verbas públicas desviadas ilicitamente". Isso é mesmo fundamental.

A nova procuradora também destacou a importância de manter a proporcionalidade entre os ganhos para a população e o benefício que está sendo deferido ao delator. Isso porque o anterior procurador, Rodrigo Janot, foi criticado por conta de que o acordo com executivos da JBS foi benevolente em demasia aos executivos.

Enfim, espera-se que, a partir de agora, a PGR fique longe de controvérsias, adstrita aos mandamentos da lei, sem interpretações que, divulgadas, como até há pouco, levaram a ilações as mais diversas, muitas delas depreciando e até com julgamentos maldosos sobre o que os procuradores denunciaram.

O combate à corrupção é algo de que os brasileiros não abrem mão, seja por meio da Lava Jato ou por qualquer outra investigação. Dentro dos marcos legais, levados às barras da Justiça e à prisão os que dilapidaram o erário sem o menor pudor, sem qualquer constrangimento, quando o Brasil passa por tantas dificuldades financeiras.

A sucessão de fatos envolvendo corrupção deve ter um basta. A sociedade não suporta mais ver no que se tornou parte do governo, algumas prefeituras e câmaras municipais e até mesmo um Tribunal de Contas, provando que o relativismo ético tomou conta de certas mentes em diversos pontos da nação, vergonhosamente.