Hora de enxugar o Estado

O pacote de privatizações lançado pelo governo Temer traz à baila tema relevante em dias de cofres públicos esquálidos: por que privatizar? A motivação imediata do governo é a redução da dívida pública crescente da União. Há, porém, outras duas razões de maior relevância para justificar a privatização, pois constituem vícios permanentes e insanáveis das estatais, a sua utilização pelos partidos políticos e os interesses corporativos dos seus funcionários. O modelo estatal permite a apropriação de sua direção e gestão pelo meio político dominante. Na hipótese menos lesiva, partidos comandam estatais para obter poder político. Na pior, a intenção é, simplesmente, roubar - como demonstra a Lava Jato.

Outro motivo, não menos nocivo, é a predominância dos interesses corporativos. Além da estabilidade, que dificulta a busca da eficiência e produtividade, os trabalhadores acumulam benefícios além da média do mercado e, com os sindicatos dominados por partidos, atuam primeiro em suas regalias, depois nos interesses da empresa. Na prática, as estatais já são privadas, pela instalação de feudos dominados por parlamentares e dirigentes sindicais.

O quadro fiscal do Rio Grande do Sul é igualmente preocupante. Por isso, a adoção de medidas de desestatização por aqui deve permear o debate em 2018. A motivação para privatizar não deve ser a de cobrir o déficit do Estado, uma vez que a receita com a alienação será finita e os déficits, continuados. Antes do equilíbrio estrutural necessário, é possível obter alívio por meio do Regime de Recuperação Fiscal. Simultaneamente, o Estado deve voltar-se à sua tarefa precípua: cuidar da saúde, educação e segurança, além de garantir um ambiente de negócios com o mínimo de interferência estatal. Com a sobreposição de funções, o governo não faz bem nem uma, nem outra. Hora de enxugar o Estado e recuperar suas funções básicas e indelegáveis.