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Porto Alegre, segunda-feira, 11 de setembro de 2017. Atualizado às 22h46.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 12/09/2017. Alterada em 11/09 às 19h25min

Sobre a transparência

João Carlos Nedel
Há dias, um vereador discursou, na Câmara, contra o veto total do Executivo ao PLL 241/16, que obriga a divulgação, na internet e redes sociais, dos relatórios produzidos pela Auditoria-Geral do Município. Nessa ocasião, ele afirmou: "O vereador Nedel, toda vez que chega um projeto de transparência na Casa, ele não aceita, não sei por que" (sic - extraído das notas taquigráficas). É uma pena que tenha cometido essa inverdade publicamente, o que depõe contra ele e contra sua credibilidade. A doutrina nos diz que transparência é a publicidade das ações dos governos, de forma clara e acessível, motivando a tomada de decisão e a divulgação dos atos, respeitando as exceções normativas. Ou seja, disponibilizar as informações desejadas, desde que não afetem os procedimentos legais e jurídicos de cada instituição. A Lei nº 12.527/2011, Lei da Transparência, em seu art. 4º, inciso I, conceitua informação como sendo "dados, processados ou não". Observe-se que se refere a dados. E não a interpretações desses dados, como é o caso dos relatórios da Auditoria Interna. E, no mesmo art. 4º, inciso III, aponta a existência de informação sigilosa, que é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público. Relatórios de Controle Interno são sigilosos, pois se estendem a normas contábeis, a recomendações de procedimentos e, inclusive, a sindicâncias que precisam ser realizadas, analisadas e comprovadas. Já o Relatório de Auditoria Externa, este sim, deve ser divulgado, pois faz parte do Balanço da Prefeitura. Deixo claro que sou a favor da transparência. Votei a favor da lei que instituiu o Portal Transparência (PLL 033/08), do mesmo modo que recomendei e obtive a posição favorável de toda a bancada do PP. Acredito que o vereador em questão não conheça minha trajetória, de mais de 20 anos de exercício de vereança. E não sabe, também, da minha experiência como contador, auditor e atuário, que me permite conhecer bem as exceções normativas cabíveis, como é o caso das que estão propostas no projeto em questão.
Vereador de Porto Alegre (PP)
 
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