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Porto Alegre, domingo, 10 de setembro de 2017. Atualizado às 22h46.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 11/09/2017. Alterada em 10/09 às 19h08min

Direito à moradia, um direito de todos

Manuela d'Ávila
Os recentes casos de expulsão de moradores por parte de traficantes, como os que ocorreram na Ilha do Pavão e em um condomínio no bairro Restinga, ambos em Porto Alegre, fomentaram a discussão sobre o direito à moradia.
Por falta de segurança, que deveria ser dada pelo Estado, casos como esses aumentam ainda mais o déficit habitacional, que já têm números preocupantes. Estima-se que, somente em Porto Alegre, a carência seja de 70 mil moradias. O enfraquecimento de políticas públicas, como o Minha Casa Minha Vida, e a ausência de planos habitacionais dos municípios também contribuem para que esses índices cresçam.
Na Assembleia, fui relatora da Subcomissão da Moradia. Por 120 dias, pude acompanhar mais de perto essa situação. São diversas ocupações espalhadas pelo Estado: gente que trabalha e não ganha o suficiente para alugar uma casa, gente desempregada, mães que saíram da periferia para evitar o contato dos filhos com o tráfico, e até mesmo as expulsas, como os casos mencionados aqui da Capital. Em diversas dessas ocupações, os moradores estão dispostos a comprar a área por um preço justo, querem regularizar a sua moradia e poder ter acesso a serviços públicos como transporte, esgoto, luz, água e escola.
Há também as reintegrações de posse, que penalizam, principalmente, as crianças. Isso porque, quando há a reintegração, essas crianças, na maioria das vezes, são transferidas para lugares longe das escolas onde estão matriculadas. O prejuízo na vida escolar desses jovens pode ser irreparável.
No relatório dos trabalhos da Subcomissão da Moradia, que será apresentado no dia 13 de setembro, sugerimos que o poder público avalie esses casos, deixando para fazer a reintegração, se necessária, no período em que o ano letivo já esteja encerrado. É uma tentativa que, se colocada em prática, deve contribuir para que crianças e adolescentes se desenvolvam de forma saudável, em condições dignas.
Deputada estadual (PCdoB)
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