Tribunal da União Europeia obriga países a aceitar refugiados

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu, na quarta-feira, que Hungria e Eslováquia não podem rejeitar sua cota de imigrantes. A medida é uma vitória para Alemanha e França na atual disputa europeia pelo futuro dos refugiados.

Os governos de Hungria e Eslováquia tinham ido à Justiça para reclamar do acordo que distribui imigrantes entre os membros do bloco, mas a corte, baseada em Luxemburgo, descartou o apelo "em sua totalidade". Outros países do Leste Europeu, como a Polônia, também recusam a cota - e podem ser punidos com multas, segundo o tribunal. O premiê húngaro, o nacionalista Victor Orbán, descreveu a decisão da corte como um "estupro das leis e valores europeus".

A disputa foi iniciada há dois anos com a chegada de 1,7 milhão de imigrantes pelo Mar Mediterrâneo, em fuga de países em guerra ou extrema pobreza, como Síria, Sudão e Afeganistão. Esses refugiados se concentraram nos portos de entrada, algo que levou a UE a decidir pela sua distribuição entre os demais países-membros, desafogando Grécia e Itália.

O número que cada país deve receber depende de fatores como tamanho, PIB (Produto Interno Bruto) e desemprego. Para cada acolhido, o governo recebe o equivalente a R$ 22 mil.

A meta era distribuir até 120 mil pessoas, mas apenas 23% delas já foram para outros países, em parte porque governos como o húngaro e o polonês se recusaram a receber qualquer imigrante via esse programa, criado pela Comissão Europeia. Em alguns casos, a recusa é mais um gesto político do que pragmático. A Polônia, com população de 37 milhões, teria que receber 6.200 imigrantes.