Acordo reduz o estoque da dívida estadual em R$ 22 bilhões

O governador José Ivo Sartori anunciou ontem, em Brasília, a assinatura do acordo da dívida com a União previsto pela Lei Complementar nº 148. Dessa forma, ficam formalizados a substituição dos indexadores (IGP-DI por IPCA) e o corte dos juros de 6% para 4% ao ano. Além de representar uma redução em R$ 22 bilhões no estoque da dívida projetada para o ano de 2028 pelo contrato antigo, a formalização era um pré-requisito para que o Estado pudesse manter outras conquistas já repactuadas com o governo federal. O débito estimado para 2028, antes da repactuação, era da ordem de R$ 40 bilhões

O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, salienta que o acerto firmado significa efeitos retroativos a contar de 1 de janeiro de 2013. O dirigente detalha que, antes do acordo, a prestação que o Estado desembolsava estava limitada a 13% da receita corrente líquida e não cobria o total que precisava ser pago. Esse volume não pago, para não comprometer um percentual maior da receita, acabava produzindo resíduos para 2028.

O governo federal editou, em 2015, o Decreto nº 8.616 para regulamentar a Lei Complementar nº 148, que autorizou a União a adotar novas condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios. Apesar de passados cerca de dois anos do decreto, Feltes comenta que não havia prazo para assinar o acordo em relação à diminuição do estoque da dívida e que os benefícios disso se darão no futuro, ou seja, não era necessário ter pressa. Contudo o secretário acrescenta que, para o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e ao acordo da Lei Complementar nº 156 (que garante a ampliação do prazo para o pagamento da dívida por 20 anos), era pré-requisito confirmar o acordo selado ontem.

"Depois de muita mobilização política, ações judiciais e inúmeras reuniões em Brasília, a renegociação da dívida irá auxiliar no equilíbrio das contas públicas do nosso estado", destaca Sartori. Entre os avanços nas tratativas para repactuar a dívida com a União está o acordo fechado em junho de 2016 e acolhido pelo Congresso Nacional, com a aprovação da Lei Complementar nº 156.

Nesta fase da renegociação, provocada por uma liminar conquistada no Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2016, os estados tiveram o alongamento da dívida em 20 anos e a suspensão por seis meses do pagamento das parcelas mensais, o que representou alívio de R$ 2 bilhões para o Rio Grande do Sul no ano passado. Outro avanço foi a carência de 18 meses a partir de 2017, começando com o pagamento de 5,5% do serviço da dívida em sequência até alcançar 100% do custo de cada mês, em julho de 2018. Ao todo, o acordo representará R$ 5,4 bilhões de fôlego financeiro.

A dívida com a União fechou 2016 em R$ 55,7 bilhões e, se não houvesse a repactuação, o serviço mensal seria superior a R$ 325 milhões. Nos últimos dois meses, o Estado novamente deixou de pagar o serviço da dívida, amparado por uma nova liminar do STF. "Buscamos essa medida para priorizar o pagamento dos salários dos servidores", relembra o governador.