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Com a adoção de regras mais flexíveis para as petroleiras, o governo Michel Temer conseguiu atrair 32 empresas em seu primeiro leilão de áreas de petróleo e gás natural, a 14ª rodada de Licitações. Desse grupo, seis nunca participaram de um leilão no Brasil. Entre elas, há uma companhia da Malásia, uma da Alemanha e outra da Índia. As outras três estreantes são brasileiras. A expectativa do Ministério de Minas e Energia (MME) e de agentes do mercado é que a concorrência seja melhor que a anterior, de 2015.
No leilão, que será realizado na quarta-feira, serão oferecidos 287 blocos, reunidos em 29 setores de nove bacias sedimentares. Para levar uma área, as petroleiras têm de apresentar a melhor oferta de bônus de assinatura, um pedágio pago à União pelo direito de explorar e produzir petróleo e gás nas bacias brasileiras.
Os bônus mínimos variam de R$ 5,34 milhões a R$ 31,47 milhões para os blocos marítimos, os mais promissores. Para as áreas terrestres, vão de R$ 30,8 mil a R$ 712,5 mil.
Segundo o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Waldyr Barroso, no leilão, "as áreas ofertadas estão localizadas em bacias de elevado potencial, de novas fronteiras e bacias maduras". As bacias marítimas de Campos, Santos, Espírito Santo e Sergipe-Alagoas são as mais tradicionais e também para onde estão direcionadas as maiores apostas das petroleiras. "As ofertas dessas áreas têm o objetivo de recompor e ampliar as reservas e a produção brasileira de petróleo e gás natural e de atender a crescente demanda interna", disse Barroso.
Na Bacia de Campos, especialmente, há a perspectiva de descoberta na região de pré-sal. Estudos feitos pela agência reguladora demonstram estruturas parecidas com as de áreas da Bacia de Santos, onde estão as principais promessas de produção, como a área de Libra. Na audiência pública de apresentação do leilão ao mercado, técnicos da ANP informaram que, na Bacia de Campos, o bloco mais promissor é o 346, localizado a 3 mil metros de profundidade, "que chama atenção pela extensão e proeminência", de acordo com a agência.
O bloco está localizado fora do polígono do pré-sal, território em que toda descoberta deve ser compartilhada com a União, sob o regime de partilha. Por isso, embora a promessa seja de descoberta no pré-sal, foi incluído na 14ª rodada, de concessão e não de partilha. No passado, ainda no governo de Dilma Rousseff, a área chegou a ser incluída em leilões, mas foi retirada em seguida por ordem da ex-presidente, que pretendia reservá-la à Petrobras, segundo fontes.
Já as áreas de maior risco estão localizadas nas Bacias do Paraná, Parnaíba e Pelotas. Nesses casos, o governo busca ampliar o conhecimento geológico da região, que hoje é praticamente inexistente. Um especialista do mercado, que não quis se identificar, afirmou, no entanto, que a insegurança do investimento na Bacia de Pelotas é grande, porque ali o licenciamento ambiental tende a ser mais complexo.
Um dos desafios da 14ª rodada de Licitações é o preço do petróleo. Está na casa dos US$ 50 por barril, menos da metade do que chegou a valer em 2014.
Regras mais flexíveis fizeram aumentar interesse
Embora o preço do petróleo esteja jogando contra, o País tem a seu favor nesta 14ª rodada de Licitações regras mais flexíveis. As exigências de aquisição de equipamentos e serviços nacionais, por exemplo, ficaram mais brandas. Em vez de cumprir percentuais mínimos de aquisição local para cada item contratado, as petroleiras, agora, vão ter de comprovar o cumprimento no conjunto de cada fase - na exploração e no desenvolvimento da produção.
Além disso, os percentuais mínimos de conteúdo local foram bastante reduzidos. Nos blocos marítimos, os mais promissores, variavam de 37% a 65%, em média, no leilão anterior. Agora, vão de 18% a 40%. Assim, é esperada a participação das grandes petroleiras, que, em protesto, não participaram da 13ª rodada.
"Em um ano, avançamos muito no ambiente regulatório. O edital trouxe novas regras de conteúdo local. O Repetro (regime aduaneiro especial para a importação de equipamentos) está para ser aprovado no Congresso. Houve mudanças nos royalties, reduzidos para as áreas de mais risco. O contrato de concessão da 14ª rodada evoluiu muito. Tudo isso faz com que a chance de sucesso seja maior", avalia Antônio Guimarães, secretário executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que reúne as grandes petroleiras.
O consultor David Zylbersztajn está otimista com a licitação e vê um "cardápio variado" na oferta do governo, o que pode atrair todos os tipos de empresa. Ex-diretor-geral da ANP, Zylbersztajn tem sido procurado por empresas interessadas no leilão. Ao contrário de 2015, quando recomendava prudência, agora dá sinal verde para investimentos no setor. "Desta vez, o processo é mais transparente e mais fácil de ser entendido", diz.