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A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, um aumento real (já descontada a inflação) de 10,78% na comparação com o mesmo mês de 2016, quando as receitas somaram R$ 91,808 bilhões, informou nesta quarta-feira a Secretaria da Receita Federal. Em relação a julho deste ano, no entanto, houve queda de 5,40%. O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de agosto desde 2015, quando as receitas foram de R$ 104,660 bilhões.
Entre janeiro e agosto deste ano, a arrecadação federal somou R$ 862,739 bilhões, também o melhor desempenho para o período desde 2015. O montante representa uma alta de 1,73% na comparação com o desempenho nos oito primeiros meses do ano passado.
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 56,282 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 60,706 bilhões. Apenas no mês de agosto, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também abaixo do que em agosto do ano passado (R$ 7,604 bilhões).
Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 1,207 bilhão em agosto e R$ 9,656 bilhões no acumulado do ano. Em março, o governo anunciou o fim da desoneração da folha para cerca de 50 setores a partir de julho. Mas, sem o apoio no Congresso, a Medida Provisória nº 774 não chegou a ser votada. A equipe econômica então apresentou, no começo deste mês, um novo projeto de lei para a reoneração da folha, nos mesmos moldes da proposta anterior.
Mesmo com as idas e vindas sobre o texto final e a votação da medida provisória que cria o novo Refis, a arrecadação com o parcelamento especial de débitos somou R$ 1,804 bilhão em agosto. Desde o começo do ano até o mês passado as receitas com o Refis alcançaram R$ 5,455 bilhões.
A reação da arrecadação de tributos federais em agosto foi puxada pelo melhor desempenho nas receitas obtidas com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS/Cofins.
O IRPJ/CSLL foi o que mais contribuiu para esse desempenho positivo, o melhor do ano até agora. A alta com a arrecadação desses tributos subiu 24,6% em termos reais em agosto ante igual mês do ano passado. Segundo o Fisco, esse resultado foi impulsionado por pagamentos à vista feito por devedores no âmbito do programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, bem como por melhora nos pagamentos por estimativa mensal de empresas que são ou não do setor financeiro.
Em seguida, houve alta real de 11,12% na arrecadação com Cofins e PIS/Pasep. Só com o aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis a arrecadação do tributo subiu R$ 779 milhões em agosto ante igual mês do ano passado, para R$ 1,851 bilhão. A alta real é de 72,71% no período.
Além do aumento das alíquotas sobre combustíveis, houve melhor desempenho da arrecadação nos setores econômicos, destacou a Receita Federal, principalmente dos setores financeiro e de comércio e reparação de veículos. A receita de PIS/Cofins com esses segmentos teve alta de dois dígitos acima da inflação em agosto ante igual mês do ano passado.
A receita previdenciária, por sua vez, teve alta real de 4,44% em agosto ante igual mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, esse desempenho está ligado à trajetória da massa salarial dos trabalhadores brasileiros. Outros tributos também apresentaram incremento na arrecadação acima da inflação em agosto ante igual mês de 2016.
Sem os efeitos atípicos no mês, a alta real da receita seria de 5,57%
O chefe do centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a arrecadação de agosto ainda cresceria 5,57% em relação a agosto do ano passado, mesmo se fossem desconsiderados os efeitos atípicos do resultado do mês passado.
Entre esses efeitos está a arrecadação com o Refis, o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis e a elevação da arrecadação com Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Considerando todos esses fatores, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, um aumento real (já descontada a inflação) de 10,78% na comparação com o mesmo mês de 2016.
Malaquias disse também que o resultado da arrecadação de agosto foi impactado fortemente pelo aumento das receitas de tributos sobre o lucro, pelo Refis e pelo aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis.
"A soma de todos esses fatores contribuiu para o resultado de agosto", afirmou. "A arrecadação foi impactada pela atividade econômica como um todo. Os indicadores econômicos mostram o rompimento da inércia recessiva", completou. Malaquias destacou que a receita previdenciária vem tendo um desempenho melhor que a massa salarial. Além disso, o crescimento do nível de emprego melhorou a arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF).
O representante da Receita também citou a elevação das receitas com o Imposto de Importação. "Os bens importados são em sua maioria matéria-prima para as indústrias. Portanto, o aumento da arrecadação com o Imposto de Importação é um importante termômetro econômico", acrescentou, elencando ainda a melhora no recolhimento com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor automobilístico. Malaquias disse que a expectativa da Receita Federal para a arrecadação de setembro também é positiva.
Votação da MP do Refis deve ocorrer apenas no dia 26
O relator da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), afirmou ontem que o mais provável é que o texto possa ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados apenas na próxima terça-feira, 26. "Temos acordo para votar, mas não temos espaço na pauta porque há medidas provisórias na frente. Se houver quórum amanhã (hoje), poderemos votar, mas o mais provável é que a votação ocorra na terça-feira", afirmou, em participação ao vivo no Facebook.
O presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), já havia dito mais cedo que não deveria colocar o Refis em votação nesta quarta-feira (ontem). Outra razão para a definição ficar para a próxima semana, acrescentou Cardoso Jr., é dar tempo para que o presidente da República, Michel Temer, retorne da viagem aos Estados Unidos para acompanhar a votação. O deputado, que foi muito criticado pela equipe econômica ao tentar ampliar os descontos de multas e reduzir o valor a ser pago à vista pelos devedores, afirmou que a discussão sobre o tema agora ocorreria apenas com a "ala política" do governo.
Segundo Cardoso Jr., há tempo para a votação na Câmara e no Senado antes do fim da validade da MP do Refis, em 11 de outubro. "Acredito que a arrecadação do Refis possa chegar a R$ 10 bilhões este ano", acrescentou.
Já a equipe econômica deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento. Do começo do ano até o mês passado, as receitas com esses parcelamentos alcançaram R$ 5,455 bilhões.