Governo regulamenta o programa Cartão Reforma

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou, na manhã de ontem, a portaria que regulamenta o programa Cartão Reforma. O documento será publicado no Diário Oficial da União, possibilitando o início do edital de chamamento de propostas e seleção de municípios que foram atingidos por enchentes, que serão as primeiras famílias contempladas na lista de prioridade. Após essa etapa, os demais municípios poderão enviar as propostas.

Participaram da cerimônia o ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; o diretor de Governo da Caixa Econômica Federal, Roberto Barreto; a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes; o diretor de Melhoria Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Álvaro Lourenço; e o secretário executivo da Pasta, Marco Aurélio Queiroz.

De acordo com Araújo, o Cartão Reforma busca atingir parte da população que precisava de um incentivo, mas não conseguia se enquadrar em outras políticas habitacionais. "Hoje, a nossa promessa de levar o programa para a rua, para os cidadãos, se torna realidade. Queremos estabelecer o Cartão Reforma como o programa que dará satisfação para brasileiros que não são alcançados por outros programas, que suaram muito para construir a sua casa", destacou.

O programa Cartão Reforma possibilitará a famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00 a compra de materiais de construção para obras em residências, desde que esta esteja em área regular ou passível de regularização, e que o beneficiário seja dono de um único imóvel. Como contrapartida, a execução da mão de obra é de responsabilidade dos beneficiários.

Segundo o ministro das Cidades, a melhoria da moradia está diretamente ligada à qualidade de vida da população, além de movimentar a economia nas regiões. "Esta é uma iniciativa que promete ajudar os brasileiros a melhorar as condições de moradia das suas famílias, estimulando a produção no setor e gerando emprego e renda nos municípios assistidos", disse Araújo.

As propostas serão enviadas pelas prefeituras, que ficarão a cargo de selecionarem as áreas, definidas em polígonos geográficos, que poderão receber o benefício. Uma pré-seleção já definiu os municípios que poderão participar da primeira etapa do programa e os seus respectivos limites financeiros baseados no déficit habitacional qualitativo. Foram priorizados municípios com maior carência de melhoria habitacional nos seguintes componentes: adensamento excessivo, ausência de banheiro exclusivo e ausência de esgotamento sanitário, apurados pelo IBGE no Censo 2010.

Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica da família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar, com pessoas idosas ou com deficiência; e famílias cujo responsável seja mulher. Famílias interessadas em participar devem se inscrever diretamente na prefeitura, governo do Distrito Federal ou governo estadual, em sistema eletrônico.