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Eletrobras terá de devolver R$ 2,998 bilhões à CCC
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou recurso da Eletrobras e manteve a determinação à estatal de ressarcir em R$ 2,998 bilhões o fundo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). No recurso, a estatal pediu suspensão da decisão, mas a agência resolveu não atender à solicitação "por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade". O valor do ressarcimento decorre de cobranças irregulares feitas nos últimos anos pela estatal para compra e distribuição de gás que abastece usinas da Amazonas Energia, que é controlada pela Eletrobras.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou recurso da Eletrobras e manteve a determinação à estatal de ressarcir em R$ 2,998 bilhões o fundo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). No recurso, a estatal pediu suspensão da decisão, mas a agência resolveu não atender à solicitação "por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade". O valor do ressarcimento decorre de cobranças irregulares feitas nos últimos anos pela estatal para compra e distribuição de gás que abastece usinas da Amazonas Energia, que é controlada pela Eletrobras.
A rejeição ao recurso está publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. A decisão mantida também prevê determinação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que suspenda os desembolsos aos contratos de confissão de dívidas celebrados entre a Eletrobras e a Amazonas Energia.