Acordo com Rio de Janeiro permite empréstimo de R$ 11,1 bilhões até 2018

A assinatura do acordo de recuperação fiscal da União com o Rio de Janeiro, que resultará em um ajuste fiscal de R$ 63 bilhões, permitirá empréstimos de R$ 11,1 bilhões ao estado entre 2017 e 2018, segundo afirmou, nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A expectativa é que o crédito referente à privatização da estatal de água e esgoto Cedae, que totaliza R$ 3,5 bilhões, seja liberado ao estado em cerca de 30 dias, de acordo com o ministro.

Neste ano, o Tesouro Nacional dará aval para financiamentos ao estado de até R$ 6,6 bilhões, incluindo a privatização da empresa. Outros R$ 4,5 bilhões em crédito serão avalizados pelo Tesouro no próximo ano. "Com o acordo, o estado volta a pagar as contas em dia, seja com fornecedores, seja salários, pensões. O fato é que, a partir daí, começa a voltar à normalidade. Com a recuperação econômica do País já em curso, teremos uma normalização das atividades do estado do Rio de Janeiro nos próximos anos", afirmou Meirelles.

Com a assinatura do acordo, o Rio entra em moratória da dívida, e deixará de pagar cerca de R$ 29 bilhões até 2020.

A expectativa, segundo Meirelles, é que com as medidas implementadas pelo estado, as receitas se elevarão em R$ 22,6 bilhões até 2020. As despesas, com os ajustes fiscais, se reduzirão em R$ 4,5 bilhões no mesmo período de tempo.

Com a entrada no programa, o estado poderá suspender o pagamento da sua dívida com a União por três anos prorrogáveis por outros três, além de ter acesso ao empréstimo usando como garantia ações da Cedae, estatal de água e esgoto que será privatizada.

Em troca, o estado instituiu um teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas, elevou a contribuição previdenciária de servidores e se comprometeu a privatizar a estatal, entre outras contrapartidas.

O presidente da República em exercício e anfitrião do evento que homologou o acordo de recuperação fiscal do Rio, no Palácio do Planalto, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se emocionou ao discursar sobre a assinatura do acordo. Com os olhos vermelhos, depois de parar um instante por conta das lágrimas, Maia defendeu a agenda de reformas do governo, sobretudo a da Previdência, e disse que o acordo é essencial para que o estado do Rio não mergulhe em novas crises fiscais no futuro. "Infelizmente, essa crise é visível no estado do Rio, mas se não tomarmos medidas claras de redução de gastos dos estados, da União e dos municípios, essa será a primeira de muitas", afirmou o presidente em exercício.