Senado aprova nova taxa de juros do Bndes

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, o texto-base da nova política de juros do Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os senadores rejeitaram dois destaques apresentados pela oposição. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB) e entra em vigor em 1 de janeiro.

O texto cria uma nova referência para os empréstimos do banco, a TLP (Taxa de Longo Prazo), para substituir a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje é fixada pelo governo e muitas vezes fica bem abaixo da taxa de mercado.

A proposta é que a TLP siga as taxas pagas pelo governo para se financiar no mercado com títulos de cinco anos de prazo. Inicialmente, a nova taxa será igual à TJLP, hoje em 7% ao ano.

O governo tinha até esta quarta-feira para conquistar a aprovação do texto antes de a MP perder a validade. O placar foi de 36 votos favoráveis e 14 contrários.

De um lado, a equipe econômica defende que a mudança da taxa de juros reduzirá os subsídios às empresas, o que ajudará a diminuir os gastos do governo no futuro e contribuirá para a redução das taxas de juros no País. Os críticos da medida argumentam que a nova taxa será mais alta, o que vai encarecer os empréstimos e desestimulará investimentos.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu que a medida trará transparência. "Disseram que o Bndes seria prejudicado. Não será. Ao contrário, vai se modernizar, vai se estruturar, vai concorrer, vai incentivar, vai subsidiar, mas de forma transparente, sem correr os riscos que correu no passado e que os funcionários estão respondendo até hoje, por conta de questões mal explicadas", afirmou.

Um dos principais críticos da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP) subiu à tribuna para dizer que a medida do governo "não aumenta nenhuma transparência", ao contrário do que havia defendido o líder do governo. "O objetivo desse projeto não é transparência, é segurar o investimento no Brasil", afirmou o tucano, que votou contra a proposta.

Antes da votação, os prefeitos demonstraram preocupação com a possível alta da taxa. A Frente Nacional dos Prefeitos enviou uma nota ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, pedindo que o tema não fosse votado nesta terça-feira.

"A medida em análise, caso seja aprovada, surtirá efeitos negativos aos municípios brasileiros", diz a nota assinada pelo presidente da frente e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB).

Diferentemente de empresas, estados e municípios têm uma oferta menor de empréstimos no mercado privado, segundo o economista José Roberto Afonso.

Durante o debate no Senado, Jucá afirmou que "não há prejuízo calculado nem para estados, nem para municípios". "Todos os empréstimos que foram concedidos serão mantidos. Ninguém vai trocar indexador de empréstimo nenhum", disse. "Essa mudança valerá para os novos empréstimos."

Serra afirmou que a mudança na taxa de juros é um golpe contra estados e municípios. "O Bndes atualmente é a única fonte significativa de empréstimo para estados e municípios, para investimentos. (...) Estados e municípios, diferentemente da União, não podem emitir dívida; ou seja, não têm o recurso do endividamento para cobrir suas necessidades de investimento", disse o senador.