Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, sexta-feira, 08 de setembro de 2017. Atualizado às 23h14.

Jornal do Comércio

Colunas

COMENTAR | CORRIGIR
Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 06/09/2017. Alterada em 07/09 às 16h08min

Custo dos vereadores

Um estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) revela que 20% dos municípios brasileiros gastaram mais com seus legislativos do que arrecadaram com receita própria. Os números estão na prestação de contas dos 3.762 municípios que prestaram contas ao Tesouro em 2016 sobre dados de 2015. Com isso, por conta das despesas a mais com as Câmaras Municipais, sem arrecadação para cobri-las, essas cidades dependem exclusivamente das transferências constitucionais da União para custear seus serviços básicos. Vale ressaltar que 1.807 municípios sequer prestaram contas ao Tesouro, ignorando uma obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição.
Salários maiores gastos
O destaque entre as despesas são os salários dos vereadores que abocanham em média 38,7% dos custos legislativos totais e, nos municípios de até 50 mil habitantes, chegam a 59%. O levantamento da CACB mostrou também que o número de vereadores eleitos aumentou 11,8% nas três últimas eleições, enquanto a população cresceu apenas 7,2% no período. A CACB sugere que os gastos dos legislativos sejam limitados apenas às receitas geradas pelas próprias prefeituras, dando uma folga de caixa aos municípios, que poderiam, com o dinheiro das transferências constitucionais, cumprir suas reais funções, ou seja, com os recursos, bancar os serviços essenciais à população, como saúde e educação.
Devoradora de orçamento
Cientista político e professor da Universidade de Brasília, Paulo Kramer citou o diplomata e professor emérito José Osvaldo de Meira Penna - falecido recentemente, aos 100 anos de idade, e autor de obras como "Em Berço Esplêndido" e "O Dinossauro" - para ilustrar como é vista e o que pensa a classe política brasileira, que, segundo Penna, "é orçamentiva e devoradora de orçamento". Segundo Kramer, isso se encaixa na nossa cultura patrimonialista. "Quer dizer, de um Estado que é mais forte que a sociedade, de um governo que, em vez de estar a serviço dos cidadãos, se serve dos cidadãos. E, ao mesmo tempo este Estado e este governo são penetrados e monopolizados por interesses de corporações empresariais, políticas ou familiares, e é isso que leva a esse desequilíbrio. Uma máquina burocrática nos municípios, principalmente, que existe mais para servir a si mesma do que para prestar serviços para à sociedade." Kramer chama atenção para o fato de que "estados e municípios têm aquela receita garantida, que são os fundos de participação. Quer dizer, para o morador daquele município, não adianta simplesmente chegar esse dinheiro, e ele, digamos assim, ser concentrado na manutenção da máquina. Você tem que ter percentuais mínimos para a saúde, para a educação".
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Alexandre Formentin Luna 08/09/2017 21h31min
Me chama a atenção essa parte da matéria: "Vale ressaltar que 1.807 municípios sequer prestaram contas ao Tesouro, ignorando uma obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição." Ou seja a lei de responsabilidade fiscal é empecilho para reajuste salarial de servidores municipais, mas não é para o aumento de gastos do poder legislativo. Por essas e outras que eu digo que essa lei é a mais hipócrita que há hoje no Brasil, pode não ser a mais porca mas é a mais HIPÓCRITA.
Marciane Faes 06/09/2017 15h55min
Fico orgulhosa que a Câmara de Vereadores de Três Coroas é exemplo na gestão de gastos, de forma que boa parte do orçado para o Legislativo, acaba podendo ser direcionado pelo Executivo para melhorias e investimentos