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Repórter Brasília

- Publicada em 05 de Setembro de 2017 às 22:25

Custo dos vereadores

Um estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) revela que 20% dos municípios brasileiros gastaram mais com seus legislativos do que arrecadaram com receita própria. Os números estão na prestação de contas dos 3.762 municípios que prestaram contas ao Tesouro em 2016 sobre dados de 2015. Com isso, por conta das despesas a mais com as Câmaras Municipais, sem arrecadação para cobri-las, essas cidades dependem exclusivamente das transferências constitucionais da União para custear seus serviços básicos. Vale ressaltar que 1.807 municípios sequer prestaram contas ao Tesouro, ignorando uma obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição.
Um estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) revela que 20% dos municípios brasileiros gastaram mais com seus legislativos do que arrecadaram com receita própria. Os números estão na prestação de contas dos 3.762 municípios que prestaram contas ao Tesouro em 2016 sobre dados de 2015. Com isso, por conta das despesas a mais com as Câmaras Municipais, sem arrecadação para cobri-las, essas cidades dependem exclusivamente das transferências constitucionais da União para custear seus serviços básicos. Vale ressaltar que 1.807 municípios sequer prestaram contas ao Tesouro, ignorando uma obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição.
Salários maiores gastos
O destaque entre as despesas são os salários dos vereadores que abocanham em média 38,7% dos custos legislativos totais e, nos municípios de até 50 mil habitantes, chegam a 59%. O levantamento da CACB mostrou também que o número de vereadores eleitos aumentou 11,8% nas três últimas eleições, enquanto a população cresceu apenas 7,2% no período. A CACB sugere que os gastos dos legislativos sejam limitados apenas às receitas geradas pelas próprias prefeituras, dando uma folga de caixa aos municípios, que poderiam, com o dinheiro das transferências constitucionais, cumprir suas reais funções, ou seja, com os recursos, bancar os serviços essenciais à população, como saúde e educação.
Devoradora de orçamento
Cientista político e professor da Universidade de Brasília, Paulo Kramer citou o diplomata e professor emérito José Osvaldo de Meira Penna - falecido recentemente, aos 100 anos de idade, e autor de obras como "Em Berço Esplêndido" e "O Dinossauro" - para ilustrar como é vista e o que pensa a classe política brasileira, que, segundo Penna, "é orçamentiva e devoradora de orçamento". Segundo Kramer, isso se encaixa na nossa cultura patrimonialista. "Quer dizer, de um Estado que é mais forte que a sociedade, de um governo que, em vez de estar a serviço dos cidadãos, se serve dos cidadãos. E, ao mesmo tempo este Estado e este governo são penetrados e monopolizados por interesses de corporações empresariais, políticas ou familiares, e é isso que leva a esse desequilíbrio. Uma máquina burocrática nos municípios, principalmente, que existe mais para servir a si mesma do que para prestar serviços para à sociedade." Kramer chama atenção para o fato de que "estados e municípios têm aquela receita garantida, que são os fundos de participação. Quer dizer, para o morador daquele município, não adianta simplesmente chegar esse dinheiro, e ele, digamos assim, ser concentrado na manutenção da máquina. Você tem que ter percentuais mínimos para a saúde, para a educação".
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