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Jornal da Lei

- Publicada em 15 de Setembro de 2017 às 16:08

Decisão mantém concurso para juiz substituto

Laura Franco
O recente concurso para juiz estadual substituto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) sofreu quatro ações judiciais contra o seu prosseguimento em uma de suas últimas fases, a sentença. A prova, realizada por 362 concorrentes, teve 26 aprovados. Em grupos, alguns dos 336 reprovados se organizaram e ingressaram na Justiça pela anulação da prova, alegando falta de clareza nos critérios de correção no edital.
O recente concurso para juiz estadual substituto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) sofreu quatro ações judiciais contra o seu prosseguimento em uma de suas últimas fases, a sentença. A prova, realizada por 362 concorrentes, teve 26 aprovados. Em grupos, alguns dos 336 reprovados se organizaram e ingressaram na Justiça pela anulação da prova, alegando falta de clareza nos critérios de correção no edital.
Segundo os autores da ação, a banca examinadora divulgou apenas a pontuação possível em cada um dos elementos da sentença, sem detalhamento sobre os critérios jurídicos adotados na avaliação e o peso de cada um. Afirmam também que, antes da última fase, nas outras etapas, toda a correção foi minuciosamente detalhada, inclusive com a divulgação dos padrões de respostas esperadas dos candidatos.
O caso foi acatado no TJ-RS pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira, que suspendeu liminarmente o concurso para análise da prova. Na situação, Moreira comentou que havia por parte da banca examinadora "ausência de publicidade dos critérios de valoração levados em consideração quando da correção das provas de sentença".
Após a análise, o TJ-RS decidiu, por quatro votos a um, pelo prosseguimento do concurso, não acatando a denúncia de "falta de transparência". O advogado Aloísio Zimmer, representante legal dos 26 aprovados celebra a vitória e garante que não houve ilegalidade no exame. "Esse modelo de concurso já é antigo e aplicado em nível estadual e nacional. O edital, inclusive, é o mesmo, sempre foi assim", explica. Para ele, o que torna grave a acusação é o questionamento da legitimidade ou não das provas. "Isso, de certa forma, coloca em dúvida aqueles que já foram aprovados em edições anteriores", avalia.
O advogado reforça que a agenda do concurso foi prejudicada após as ações, já que ficou suspenso para avaliação. No entanto, com a decisão, a data da etapa seguinte - a oralidade - deve sair em breve.
 
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