Advocacia preventiva quer evitar judicialização de questões

A advocacia preventiva é um setor que vem crescendo dentro da atuação moderna e ganhando espaço especialmente dentro do Direito do Trabalho. Ela possibilita, entre outras coisas, prevenir problemas, reduzindo, principalmente os passivos trabalhistas e judiciais, buscando diminuir o número de processos litigantes. Em entrevista ao Jornal da Lei, o advogado especialista em Direito Trabalhista e atuante da advocacia preventiva Michel Escosteguy explica o objetivo desse tipo de atuação e os benefícios para o empresário que busca o advogado antes do litígio.

Michel Escosteguy - A prática já vem sendo implantada em nosso País, claro que com uma cultura diferente da que é implementada nos Estados Unidos hoje. Trata basicamente de um auxílio preventivo que os empresários ou as pessoas têm antes de tomar uma atitude, planejar algum passo. É uma assessoria permanente, e não é pautada em atos. Faz controle de riscos, reduz o passivo trabalhista e judicial em geral, e pode ser abordada em mais de uma área, como no Direito Trabalhista, Tributário e Civil. Ela proporciona ao empresário o agir respaldado na legislação vigente, não se espera que um problema aconteça, que se tenha a dificuldade. A prevenção, como o nome já diz, previne para que as ações saiam de acordo com o planejado sempre e conforme a lei, gerando uma gestão com responsabilidade. Isso é basicamente a advocacia preventiva. Além disso, hoje sabemos que o Judiciário está afogado em processos, e isso causa desgaste em questões judiciais intermináveis. Essa advocacia evita esse problema, gerando mais segurança e economia para o empresário. Calculamos uma redução em até 80% das ações e demandas judiciais. Hoje, um tempo médio de processo no Direito de Trabalho é de quatro anos. Nesses quatro anos, o empresário fica se desgastando, tem todos os custos, e até mesmo prejudica suas relações civis com parceiros.

Escosteguy - A advocacia preventiva é importante no Direito do Trabalho em função da complexidade da legislação trabalhista, da quantidade de normas que a empresa tem que se adaptar. E se a advocacia preventiva já é importante, hoje, com a reforma trabalhista, ela é indispensável. Chegamos a um número de 100% dos nossos clientes que hoje terão de utilizar da advocacia preventiva para a reforma trabalhista. São mais de 120 mudanças que as empresas terão de se adaptar, mudanças bem polêmicas. Essa reforma vem para modernizar um pouco a CLT, então têm um ruído e uma inquietude forte no meio empresarial e social, e a advocacia preventiva é necessária para o empresário seguir de acordo com a lei e, além disso, não gerar o passivo trabalhista. Hoje, uma empresa é definida pelo número de passivos trabalhistas, e é uma grande desvantagem. A advocacia preventiva não atua somente para beneficiar a empresa, ela impacta diretamente o Judiciário, diminui o número de processos, além de dar segurança para o empregado. Então o nosso objetivo hoje é desmistificar essa questão de procurar o advogado somente na hora do problema. Outro paradigma que estamos quebrando é de que somente empresas grandes têm acesso a isso, nosso foco é o médio e pequeno empresário. Eles não costumam procurar antes, muito pelo contrário, se tem uma cultura no Brasil de não querer se precisar de advogado ou só se buscar no momento do litígio. E o custo-benefício disso é interessante, é mais vantajoso buscar essa ajuda preventiva.

Escosteguy - No Direito Trabalhista, é acompanhar o dia a dia da empresa, saber qual é o objetivo dela, saber a estruturação, principalmente do quadro de funcionários, e revisar os contratos de trabalho. Na área tributária, é fazer uma revisão fiscal. Mais especificamente na área trabalhista, é fazer um raio X de como a empresa está contratando, remunerando, demitindo. Me aproximei dos sindicatos, conversamos e conciliamos. Não posso fugir da convenção coletiva, mas posso criar uma metodologia própria da empresa com o sindicato. Depois disso, é só acompanhar e manter.